Em homenagem a uma mulher negra escravizada, considerada a primeira mulher negra advogada do Piauí, a Comissão Especial da Igualdade Racial promoveu de terça (8) a sexta-feira (11), a  1ª Jornada de Direito Esperança Garcia. 

No primeiro dia do evento o tema central debatido foi a pessoa de Esperança Garcia. a 1ª advogada do Brasil. A presidente da CEIR, Karla Meura, realizou a abertura da palestra salientando a oportunidade de aprofundar conhecimentos, de refletir e de se qualificar sobre conceitos, experiências e políticas institucionais de promoção da igualdade. “Iniciamos essa jornada com Esperança Garcia, uma mulher negra, que em 6 de setembro de 1770 escreveu um documento destinado ao governador do Piauí, fazendo uma denúncia sobre as violências sofridas por ela, seu marido, seus filhos e familiares. Esta carta foi reconhecida posteriormente como o primeiro documento em busca a justiça social”, apontou.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB, Silvia Cerqueira, ressaltou que Esperança Garcia representa, para todas as mulheres um símbolo de resistência, um símbolo de que ainda é preciso lutar. “O fato de Esperança Garcia, em 1770, já ter peticionado, simbolicamente, perante de um Tribunal, e conseguir ser ouvida como foi, não era nada fácil. Ela inspira a todas nós, nesta petição, ela nos dá uma lição de vida, mas também uma lição jurídica”, afirmou.

Silvia Cerqueira ainda destacou que o evento remete ao racismo, ao preconceito, à discriminação, mesmo que ainda existam  seminários, conferências, debates, bem como ações afirmativas; ainda assim existirão pessoas que dirão que o racismo não existe, que o racismo é uma falácia. “Para nós enquanto negras e negros, sabemos que o racismo não nos permite andar como gostaríamos, ou seja, ocupando todos os espaços. É muito importante que tenhamos essa riqueza de pluralidade, de visões, de percepções, precisamos de que as pessoas entendam que o racismo existe e precisamos que ele seja banido da nossa sociedade; nós precisamos é de uma igualdade de oportunidade, de direitos, de acesso, e é isso que a Jornada Esperança Garcia faz, para que possamos refletir” finalizou.   

Dororidade: um conceito para fortalecer o feminismo 

Na segunda noite, a jornada tratou sobre dororidade, que é a cumplicidade entre mulheres negras, pois existem dores que só as mulheres pretas sentem, por isso, a sororidade não alcança toda a experiência vivida por estas mulheres. 

O evento contou com a presença Anália Goreti da Silva, de Campo Bom, que falou sobre sua trajetória e a de tantas advogadas negras. Goreti ainda relatou o dia em que sua família sofreu uma ação abusiva de policiais na sua residência, em junho deste ano, e que foi notícia nacional. “Foi um ato extremamente violento, a dororidade é muito presente aqui no nosso meio, e aquivtivemos a dororidade, porque a dor que nós sentimos é uma dor que nos diz que temos que resistir. Após isso, eu passo para a solidariedade, e, neste dia, contei com a solidariedade da OAB, do presidente Ricardo Breier, da CEIR, todos que tanto cobraram providências”, relembrou.

A Conselheira Federal da OAB/RS, Beatriz Peruffo, frisou a importância do evento para reflexões como a do racismo: “quando pensamos na primeira advogada do Brasil, pensamos em uma mulher branca, isso é racismo. Esperança Garcia, uma mulher negra, escravizada, como primeira mulher advogada, nos dá orgulho e nos coloca no lugar certo, no lugar de reconhecimento”.

Fechando sua fala na noite, Beatriz, ainda enfatizou a necessidade de haver esses diálogos, com espaços de voz, para então alcançar a igualdade de direitos e oportunidades. “Precisamos buscar essas oportunidades de espaços dentro da OAB, já existe o movimento ‘Paridade Já’, que é muito forte, e que busca os 50% para as mulheres em todos os cargos eletivos da Ordem. Também vemos um grande movimento de aprovação para as cotas raciais dentro do Sistema OAB. Falamos aqui em OAB, mas temos que pensar também em outras instituições, associações, empresas. Na política, temos que pensar onde estão as mulheres negras, e desenvolver esse trabalho, para que, assim, possamos desenvolver um trabalho de muita sororidade, união e inclusão”, encerrou.

Masculinidades Negras 

Na terceira noite o tema debatido foi “masculinidades negras”, abordando os impactos que o racismo tem para os negros.O vice-presidente da CEIR e mediador do dia, Artêmio Prado, trouxe aos presentes um texto que escreveu falando sobre o tema: “Existe uma sensação em nós, de falta, de uma incompletude existencial, difícil de ser explicada, mas fácil de ser sentida, é como não fossemos homens integralmente. mas sim negros, e apenas isso, na verdade, somos em grande medida invisíveis, vivendo em uma linha tênue, entre o que somos e o que as pessoas pensam que somos, uma espécie de encarceramento simbólico...”.

O filósofo e bacharel em Direito, Eliandro Carlos Oliveira, declarou como é significativa a realização da Jornada do ponto de vista do dia a dia como homens negros, apresentando os conceitos de masculinidades, porque não existe apenas uma masculinidade, existe diversos tipos de masculinidades, apontando ainda que o termo sempre é tratado como esfera de poder. “A masculinidade está ligada a forma de poder que hoje temos, o masculino por si só determina força e poder, nós temos uma herança de homens que tendem a ser maiores do que podem ser, dominadores, um conceito esse de homem branco, ao qual as masculinidades negras não se identificam de fato. Nós somos e fomos reprimidos, até dentro da própria sociedade, o homem negro não pode aflorar, pois não nos é permitido”, expôs.

Hermenêutica jurídica e intersecção gênero e raça

No quarto e último dia da Jornada, houve diálogo sobre a hermenêutica jurídica e intersecção gênero e raça. A secretária-geral adjunta da Ordem gaúcha, Fabiana da Cunha Barth, 

garantiu que tudo é hermenêutica, pois tudo é questão de interpretação, e reforçou que o racismo, feminismo e exclusão social são questões que ela interpreta como existentes, mesmo existindo pessoas negacionistas em relação a esses temas. “Em nosso processo civilizatório todos somos machistas, da mesma forma que somos racistas, pois nós temos essas marcas deixadas pela escravidão e devemos trabalhar com o resgate histórico dessas marcas, tirando mulheres negras da invisibilidade”. 

“O primeiro ponto é afirmar essas questões, nós temos na hermenêutica social arraigada a discriminação de gênero e, da mesma forma, a discriminação de raça, nós temos tanto a questão de gênero e raça impregnadas culturalmente, e isso faz com que, no dia a dia, todas as nossas ações sejam interpretadas com base nesses parâmetros”, apontou Fabiana da Cunha Barth. 

Ainda participaram a advogada e membro da CVEN e CEIR da OAB/RS, Letícia Padilha;  advogada e ex-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão; advogada e mediadora do Grupo de Estudos Direito e Gênero da ESA/RS, Luciana Teixeira; a doutora em História, Angélica Ferrarez; psicólogo e atuante na saúde mental da população negra, George Barbosa; advogado e membro da CEIR, Zândor Albino; secretária-geral adjunta da CEIR, Franchesca Rodrigues e a advogada e membro da CEIR, Patrícia da Silveira Oliveira.