A OAB/RS informa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, por meio da  Portaria CNJ nº 206, publicada em 8 de julho de 2025, o edital para o XVI Prêmio Conciliar é Legal. A Ordem gaúcha é parceira da iniciativa, que reconhece soluções pela via do diálogo como um caminho seguro para transformar relações, resolver litígios e fortalecer a confiança na Justiça. Neste ano, a temática central é “Direitos Humanos”.

Para magistrados(as) e servidores(as), as inscrições devem ser feitas até o dia 7 de novembro de 2025, no eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Já as inscrições referentes aos demais proponentes deverão ocorrer no período de 1º de setembro a 7 de novembro de 2025, por meio do formulário disponibilizado na página eletrônica do CNJ.

Sobre o Prêmio

Criado em 2010, o “Prêmio Conciliar é Legal” tem como objetivo identificar, reconhecer, disseminar e estimular a realização de ações de modernização que colaborem para a aproximação das partes, sua efetiva pacificação e o consequente aprimoramento da Justiça.

Visando dar visibilidade a essas práticas de sucesso que contribuem para uma maior mobilização nacional em favor da conciliação, o Prêmio conta com duas categorias:

• Boas Práticas – que reúne iniciativas inspiradoras e bem-sucedidas em sete categorias: Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediadores e Conciliadores, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas e Advocacia;
• Produtividade – que reconhece os tribunais com o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado, nas áreas da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Semana Nacional da Conciliação

Concomitante ao prêmio, ocorre a XX Semana Nacional da Conciliação – entre 3 e 7 de novembro. A campanha em prol da conciliação envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, os quais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

Serviço:

O quê: XVI Prêmio Conciliar é Legal

Inscrições: até 7 de novembro para magistrados(as) e servidores(as); e para os demais de 1º de setembro a 7 de novembro (aqui)