Após pleito da OAB/RS, órgão anunciou que irá sugerir a todos os Juizados Especiais Cíveis que seja determinado que o autor de uma ação apresente, na inicial, todos os documentos relacionados ao processo.

Após pleito da OAB/RS, por meio da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ), a Corregedoria-Geral de Justiça anunciou que irá sugerir a todos os Juizados Especiais Cíveis que seja determinado que o autor de uma ação apresente, na inicial, todos os documentos relacionados ao processo.

Para o presidente da CAJ, conselheiro seccional Cesar Souza, a decisão significa uma vitória da advocacia e da sociedade, pois na situação atual, o réu contesta "no escuro", sem saber que documentos tem o autor, que só os juntará na segunda audiência, quando não haverá possibilidade de melhor estudo e impugnação.

"Com essa medida, fica preservado o princípio constitucional da ampla defesa, podendo assim o réu contestar sem surpresas", afirmou o dirigente.