Na manhã desta quarta-feira (09), no auditório da sede da Ordem gaúcha, abrindo os trabalhos da Conferência Estadual do Movimento Brasil Contra a Violência, a primeira parte do painel Panorama Legal, coordenado pelo ministro aposentado do STJ Ruy Rosado trouxe membros da Defensoria Pública Federal e do Estado, do MP/RS, do TJRS, da Justiça Federal e da Procuradoria da República.

Em sua intervenção, Rosado destacou que a conferência vai obrigar uma reflexão sobre o problema, ressaltando que é melhor atacar a violência com medidas preventivas do que repressivas. "No entanto, a curto prazo, não há solução para a violência, já que a base dos problemas são as dificuldades estruturais do país", afirmou, salientando que existe um ambiente favorável para a proliferação da criminalidade.

O trabalho da Defensoria Pública em ações para a redução da exclusão social, assim desestimulando o crescimento da violência, foi o que abordou a defensora-pública geral do RS, Maria de Fátima Zachia Paludo, na palestra "A Defensoria Pública Estadual na prevenção e no combate a violência". "Sem o acesso à justiça não há como buscar a paz. Se o Estado não oferecer proteção à parcela da população excluída, não há como agir contra a criminalidade", declarou a defensora-pública geral.

O painel  "A Defensoria Pública Federal na prevenção e no combate violência", trouxe o defensor-público federal Ricardo Guiliane como palestrante. Segundo ele, tem que existir prevenção e não ações somente para remediar a situação. "Com inclusão social e dignidade é que a sociedade vai resolver os problemas de violência", afirmou Guiliane.

O palestrante Eduardo de Lima Veiga, procurador  de Justiça do MP/RS, tratou sobre o papel do MP estadual na prevenção à criminalidade, apresentando um mapa da gestão estratégica do órgão. "O projeto e as ações do MP buscam sair da lógica  fácil de que se combate a violência só com polícia e cadeia", admitiu.

A desembargadora do TJRS Fabianne Breton Baisch destacou em sua palestra que os delinqüentes têm que ser afastados do convívio social para que a população possa sair de trás das grades. "Infelizmente, estamos convivendo com falta de capacidade de nos indignarmos com a situação atual", apontou.

Segundo o juiz federal da Justiça Federal Gabriel Wedy, a magistratura tem fundamental importância para a redução da criminalidade. "A solução para a violência é  dar condições dignas de sobrevivência para a população, ao mesmo tempo em que o Poder Público tem que continuar combatendo o crime", avaliou.

Afirmando que existe uma banalização da violência, a procuradora regional da República Maria Hilda Marsiaj Pinto destacou que "a sociedade está chegando ao ponto de agradecer aos bandidos por apenas roubar e não ter tirado uma vida.  Temos que tomar medidas drásticas, pois estamos numa guerra civil", analisou.

Prevenção através da legislação

Ainda pela manhã  a segunda parte do painel Panorama Legal teve como tema central a legislação para o combate da violência, que teve a coordenação da advogada e membro da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública, Magda Brossard Iolovitch, e as participações da presidente da referida comissão Helena Raya Ibañez, do procurador-geral da Assembléia Legislativa do RS, Fernando Guimarães Ferreira, e do vereador da Câmara Municipal de Porto Alegre Cláudio Sebenello.

No painel, Ferreira trouxe como tema "A legislação estadual sobre a prevenção e combate violência", destacando a carência de ações para prevenir a violência na sociedade. O procurador-geral também salientou que as políticas nacionais de seguranças são idealizadas de forma centralizada em âmbito federal. "Essas ações têm que ser adaptadas à real situação da sociedade local, pois cada região tem sua necessidade", afirmou.

Com o tema "Os Projetos de Lei sobre a prevenção e combate violência", Claudio Sebenello abordou a importância em prevenir a violência através da legislação. Sobre a situação do idoso no contexto da violência, o vereador disse que eles estão vulneráveis. "Nossos anciãos continuam sendo tratados como objeto descartável, e essa é uma de suas dores, além da violência física que eles estão enfrentando", alertou Sebenello, lembrando da Lei de Proteção ao Idoso.

Sebenello destacou, ainda, as condições das crianças nas grandes cidades brasileiras, citando como exemplo a capital gaúcha que tem cerca de 750 favelas, que não contam com a assistência de creches e educação infantil. "São com estas deficiências que são construídas as faixas de criminalidade, os futuros habitantes do sistema carcerário. A violência contra a criança é simbólica, e a omissãodo Poder Legislativo é a maior de todas as violências", concluiu.

Finalizando o painel, Magda Brossard relatou que pequenas ações podem proporcionar melhora na condição de vida de pessoas em situação de pobreza. "Levar saneamento básico, energia elétrica e acesso a educação é uma forma preventiva de combate à violência social", disse.