O painel, intitulado Processo de Execução – Parte Geral e Espécies de Execução, foi ministrado pelo professor Sérgio Mattos.

Com o tema “Processo de Execução – Parte Geral e Espécies de Execução”, o doutor em Direito pela UFRGS Sérgio Mattos ministrou mais um encontro do curso Novo Código de Processo Civil (CPC), promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA).O evento ocorreu no Auditório Guilherme Schültz Filho, no 2º andar da sede da seccional, na segunda-feira (13). O painel foi mediado por uma das coordenadoras do curso Carolina Moraes Migliavacca.

Ao iniciar, Mattos salientou que “espécies de execução são uma coisa, e meios, modos ou técnicas de execução são outra”. A aula abordou os artigos 771 a 823 e 910 a 913 do novo CPC.

Mattos pontuou que um dos assuntos que mais preocupa a todos diz respeito ao artigo 795, que estabelece que “os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei”. “Nós encontramos, a título exemplificativo, hipótese em que o sócio responde pelas dívidas da sociedade no artigo 135 do Código Tributário Nacional, não o sócio em geral, mas o sócio gerente que tenha atuado com excesso de poderes ou infração à lei. É interessante porque até hoje não se encontra uma resposta unívoca no STJ no sentido de saber se a responsabilidade do gerente, em casos tais, é subsidiária ou solidária”, complementou.

CPC com conquistas gaúchas

Segundo o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o novo CPC representa avanços importantes para a advocacia. “Como toda obra humana, é imperfeito, mas põe fim a dificuldades históricas da classe. Entre os itens do CPC, estão projetos de lei oriundos da seccional gaúcha e que foram apensadas ao novo texto, como as férias dos advogados; a natureza alimentar dos honorários; o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC; a vedação da compensação de honorários; e a contagem de prazos em dias úteis”, registra Lamachia.

O curso, que segue até outubro, tem a coordenação de Alexandre Grandi Mandelli, Artur Torres, Carolina Moraes Migliavacca, Elaine Harzheim Macedo e Frederico Freitas. Todas as aulas ocorrerão na sede da OAB/RS (Rua Washington Luiz, 1110), nas segundas-feiras, das 19h às 21h30min, e pelo sistema ESA EaD.

As vagas para modalidade presencial estão esgotadas, mas seguem com inscrições abertas no sistema ESA EaD.

Confira a programação do curso “Novo Código de Processo Civil”:

03/08/2015

AULA 11 – PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, EMBARGOS À EXECUÇÃO, SUSPENSÃO, EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – PROFESSORA JAQUELINE MIELKE

10/08/2015

AULA 12 - AULA MAGNA / PALESTRA DE ENCERRAMENTO – PROFESSOR ARAKEN DE ASSIS

MÓDULO 3 – TUTELA PROVISÓRIA E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Coordenação: professor Alexandre Mandelli

17/08/2015

AULA 13 – TUTELA PROVISÓRIA E NOVOS CONCEITOS – PROFESSOR MÁRCIO CARPENA

24/08/2015

AULA 14 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS – PROFESSOR ANGELO MARANINCHI GIANNAKOS

31/08/2015

AULA 15 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, EMBARGOS DE TERCEIRO E DA OPOSIÇÃO – PROFESSOR ANGELO MARANINCHI GIANNAKOS

14/09/2015

AULA 16 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM DIREITO DE FAMÍLIA E DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – PROFESSORA FERNANDA RABELLO

MÓDULO 4 – PROCESSO NOS TRIBUNAIS

Coordenação: professora Elaine Harzheim Macedo

21/09/2015

AULA 17 – AÇÕES, RECURSOS E FUNÇÃO DOS TRIBUNAIS: DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – PROFESSORA ELAINE HARZHEIM MACEDO

28/09/2015

AULA 18 – INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E RECURSOS REPETITIVOS – PROFESSORA DANIELE VIAFORE

05/10/2015

AULA 19 – AÇÃO RESCISÓRIA E RECLAMAÇÃO – PROFESSOR SÉRGIO GILBERTO PORTO

19/10/2015

AULA 20 – RECURSOS EM ESPÉCIE I: APELAÇÃO – PROFESSORA ELAINE HARZHEIM MACEDO

26/10/2015

AULA 21 – RECURSOS EM ESPÉCIE II: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROFESSOR DANIEL USTÁRROZ

Alysson Mainieri
Jornalista – MTB 17.860