O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil , Cezar Britto, enviou hoje (08) ofício aos 27 dirigentes das Seccionais da entidade nos Estados para requerer que investiguem se também nos Estados os cartões corporativos à disposição de autoridades do Executivo estão sendo usados de forma descontrolada ou pouco transparente. No documento, Britto pede que sejam levantadas as seguintes informações em cada Estado brasileiro: a identificação dos portadores dos referidos cartões, em que tipo de despesas os recursos disponíveis podem ser utilizados, quais as despesas feitas até o momento e como são realizadas as prestações de contas respectivas.

O presidente nacional da OAB recomenda, ainda no ofício, que seja solicitada a instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) localizadas, perante às Assembléias Legislativas, nos Estados em que o uso desvirtuado desses cartões seja constatado. Britto pediu urgência junto às Seccionais na apuração das informações. O objetivo é que o resultado dos dados estaduais possa ser avaliado já na próxima sessão plenária da OAB Nacional – que será realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro.

A seguir a íntegra do ofício encaminhado pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, aos dirigentes das 27 Seccionais da entidade:

“Ofício Circular nº 02/2008-GPR.

Brasília, 8 de fevereiro de 2008.

Exmº Sr.
Dr. (encaminhado a todos os presidentes Seccionais)
Presidente do Conselho Seccional da OAB/

Ilustre Presidente.

A propósito da recente mobilização da sociedade diante das notícias do uso indevido de cartões corporativos na esfera do Governo Federal, tenho a honra de dirigir-me a V.Exª para solicitar informações urgentes sobre a eventual utilização desses cartões pelos Poderes Executivos Estadual e Municipal, com a identificação de quem são seus portadores, em que tipo de despesas podem ser utilizados, quais as despesas feitas até o momento e como são realizadas as prestações de contas respectivas.

Ao solicitar, ainda, na linha dos pronunciamentos desta Presidência, que o Conselho Seccional, como resultado das devidas apurações, requeira a instauração de CPI perante a Assembléia Legislativa, para apurar condutas e os responsáveis pelo uso desvirtuado de recursos públicos, colho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Fraternalmente,

Cezar Britto
Presidente do Conselho Federal da OAB”