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21.11.2014 13:23h
Colégio de Presidentes: aprovado encaminhamento ao TJRS pela prioridade de advogadas gestantes em audiências
21/11/2014 13:23h
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O Colégio de Presidentes da OAB/RS, reunido nesta sexta-feira (21), em Santana do Livramento, aprovou, por unanimidade, o encaminhamento ao Tribunal de Justiça, para que as advogadas gestantes tenham prioridade de pauta nas audiências dos Juizados Especial Cível e Crime.
Conforme a presidente da subseção de Soledade, Claridê Chitolina Taffarel, “a Lei 10.048/2000 fala em prioridade em atendimento, mas não em audiências”.
Juliana Jeziorny
Jornalista – MTB 15.416
21/11/2014 13:23h