Na manhã desta sexta-feira (03), em Torres, as subseções destacaram a necessidade de aplicação do subsídio único para magistratura.

O projeto da nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman) foi pauta do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS, na manhã desta sexta-feira (03), em Torres. Sustentaram o tema os presidentes das subseções de Santa Maria, Péricles Lamartine Palma da Costa; Santa Cruz do Sul, Ezequiel Vetoretti; Camaquã, Carlos Brasil; Passo Fundo, Alexandre Gehlen; e Tupanciretã, Mario Cesar Portinho Vianna.

No colegiado, foi deliberado pela manifestação de contrariedade ao projeto de lei que altera a Loman, no que diz respeito aos privilégios que não constituem o subsídio único da magistratura. Na mesma linha, o Colégio requereu apoio do Conselho Federal da OAB para que atue junto ao Congresso Nacional pela não aprovação do texto nesse item específico.

A deliberação do Colégio foi com base no artigo 11 da Carta de Vitória, editada no Colégio Nacional de Presidentes da OAB, no mês de maio, que “externa a preocupação da OAB com a proposta de lei de organização da Magistratura, que não pode conter inconstitucionalidades e impropriedades”.

No encontro em Torres, os presidentes das 106 subseções referendaram as recomendações da Carta de Vitória, com o objetivo de externar a preocupação da OAB/RS com a proposta de Loman, que não pode conter inconstitucionalidade e impropriedades.

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João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715