Na tarde desta sexta-feira (06), o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS, realizado no Centro de Eventos da Fiergs (cedido pela instituição), em Porto Alegre, tratou de questões do exercício da advocacia.

A presidente da subseção de São Leopoldo, Rita Pavoni, abordou a PEC nº 127/2015. As subseções deliberaram que o tema seja levado pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ao Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB em razão da preocupação quanto à competência originária e acidentária para julgamento das causas decorrentes de acidentes de trabalho.

Gratuidade da Justiça

A atuação da Defensoria Pública que foi discutida pelo colegiado em pauta foi trazida pelo presidente da subseção de São Gabriel, Miguel Kodayssi. A decisão é que a OAB/RS busque providências com a Corregedoria-Geral da Justiça. O objetivo é a padronização na concessão da gratuidade da Justiça às partes, independentemente de serem representadas pela Defensoria Pública ou advogados particulares.

“Vamos reforçar nossa atuação sobre a regulamentação de critérios objetivos para avaliar a hipossuficiência econômica dos assistidos pela Defensoria Pública”, afirmou Breier.

Publicidade na advocacia

A presidente da OAB Caxias do Sul, Graziela Vanin, apresentou a necessidade de maior conscientização sobre a publicidade irregular na advocacia. O vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, André Araujo, destacou que o site da OAB/RS possui um campo para informar eventuais irregularidades em publicidades. “Estar dentro dessas normas para ter sua propaganda veiculada é indispensável para que consigamos avançar no combate aos casos irregulares. Uma das nossas ferramentas é um ambiente no site com um formulário para que os advogados e a cidadania possam apontar eventuais casos de publicidade em desacordo com o Código de Ética”, afirmou.

Na mesma linha, Breier frisou que serão divulgadas ações de conscientização nos meios de comunicação da entidade e também nas faculdades de Direito. “Antes de reprimir e responsabilizar, temos que informar”, disse.