A revogação dos valores de depósitos recursais da Justiça do Trabalho foi pauta de debate, na manhã desta sexta-feira (21), pelo Colégio de Presidentes da OAB/RS, realizado em Santana do Livramento.

O tema foi apresentado pelo presidente da OAB Dom Pedrito, Luiz Augusto Gonçalves de Gonçalves, que destacou o recente posicionamento do CFOAB, ao longo do julgamento do STF da ADI nº 4.161. “O depósito recursal se afigura desproporcional; não guarda qualquer vínculo com a atividade estatal prestada e deste modo fere os princípios constitucionais da inafastabilidade da jurisdição, do amplo acesso à Justiça, do devido processo legal e da ampla defesa”, registrou.

No encaminhamento, ficou deliberado pelo Colegiado um estudo realizado pela Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/RS, que posteriormente encaminhará o trabalho ao CFOAB para dar andamento à pauta no âmbito da Justiça do Trabalho.

Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717