Nesta quarta-feira (18), data que Marca o Dia Nacional de Luta contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual Infantil, o Coordenador-geral da CDH abordou os aspectos jurídicos dos crimes de pedofilia

Coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto da OAB/RS, o conselheiro seccional Ricardo Breier foi o palestrante na tarde desta quarta-feira (18) da VII Jornada de Estudos sobre Abuso Sexual Infantil, evento promovido pelo MP/RS, em alusão ao Dia Nacional de Luta contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual Infantil. O advogado abordou os aspectos jurídicos do abuso e as visões sobre o tema dentro da criminologia.

Breier, que é coautor da obra "Pedofilia - Aspectos Psicológicos e Penais", destacou as transformações sofridas pela legislação brasileira nos últimos anos e as diferentes interpretações da lei que versa sobre pedofilia. Ele sustenta que a legislação brasileira condiz com o que é praticado no resto do mundo, mas está "afastada da realidade, por questões sócio-culturais".

No Brasil há mais de 17 mil sites de pedofilia

O combate às redes de pedofilia, segundo Breier, deve ser feito a partir do engajamento das instituições e da troca de informações de seus membros. A estrutura, inclusive de coleta de provas, deve ser fortalecida, para que as vítimas não sejam prejudicadas.

O cumprimento das penas decorrentes de crimes sexuais é de caráter apenas restritivo. Breier salienta que o ideal seria a combinação com tratamentos, para evitar que houvesse reincidência. "A pedofilia é um problema mundial e somente no Brasil, segundo dados, operam mais de 17 mil sites de pedofilia", informou

O evento teve caráter multidisciplinar, forma de atuação defendida por Breier. "Se para tomar uma decisão que envolva uma construção o magistrado ouve o parecer de um engenheiro, tão necessária quanto é a avaliação de profissionais como psicólogos em casos que envolvam traumas em crianças", apontou.

Estiveram presentes, ainda ,o membro da Comissão da Criança e do Adolescente (CECA) Edu Duca Ocampos e a integrante da CDH e CECA Andréa Cristina Pinto.

Comissão de Direitos Humanos recebe denúncias

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, com representantes das 106 subseções do Estado, atua de forma permanente no combate à pedofilia recebendo denúncias. Informações podem ser encaminhadas à OAB mais próxima ou enviadas pelo site WWW.oabrs.org.br.