Na sessão desta sexta-feira (11), foram abordados o novo CPC, os projetos de lei de interesse da classe, o fortalecimento do Quinto Constitucional, o Centro de Estudos e o levantamento sobre os problemas da telefonia móvel.

O Conselho Pleno da OAB/RS realizou, na tarde desta sexta-feira (11), na Sala Djalma Pimentel Maurente, sessão ordinária. Formaram a mesa dos trabalhos o presidente da entidade, Claudio Lamachia; o vice-presidente, Jorge Maciel; a secretária-geral, Sulamita Santos Cabral; a secretária-geral adjunta, Maria Helena Camargo Dornelles; o diretor-tesoureiro, Luiz Henrique Cabanellos Schuh; e os conselheiros federais, Cléa Carpi da Rocha, Renato da Cista Figueira e Luiz Carlos Levenzon.

Na abertura, Lamachia conclamou os conselheiros a apoiarem a 1ª edição do Natal na Praça, que está arrecadando brinquedos para crianças carentes. Na quinta-feira (08/12), a partir das 10h, será realizado o evento de entrega das doações. Saiba mais clicando aqui.

Ainda foram aprovadas as indicações dos advogados Marcelo Assis Schneider e Denise Fincato para a composição do Tribunal de Ética e Disciplina.

Novo CPC

Em seguida, Levenzon, que é coordenador do Grupo de Trabalho da OAB/RS que trata do Novo Código de Processo Cível, explanou sobre as contribuições da entidade para o projeto. Ele explicou que, antes da sessão do Conselho Pleno, o GT entregou o relatório com as principais propostas a serem contempladas no novo CPC ao deputado federal Jerônimo Goergen, um dos relatores do PLS 166/2010, na Câmara dos Deputados. As proposições da Ordem serão propostas de emendas ao projeto de reformas do CPC. Confira clicando aqui.

Segundo Levenzon, é fundamental que os advogados participem da audiência pública sobre o novo CPC. O evento acontece dia 28 de novembro, às 19h30min, no Salão de Atos da UFRGS, visando debater e contribuir para o aperfeiçoamento do projeto.

Recentemente, foi anunciado que a será mantido no novo CPC a contagem de prazos em dias úteis, reivindicação que foi feita pela OAB. Atualmente, a Lei 5.869/73 determina que os prazos sejam contados em dias corridos. A medida vai ao encontro do Projeto de Lei 4125/2008, de autoria da Ordem gaúcha.

Projetos de lei da advocacia

Lamachia reforçou a necessidade de desapensamento do novo CPC dos projetos de lei das férias dos advogados (PLC 06/2007) e do que veda a compensação dos honorários advocatícios (1310/2010) – apresentados por iniciativa da OAB/RS. "Estamos buscando essa medida. Se tramitarem de forma independente do CPC, os projetos serão aprovados de forma mais rápida, pois já passaram pela Câmara dos Deputados e estavam aguardando votação na CCJ do Senado, de forma conclusiva. Assim, seguiriam, então, direto para sanção presidencial", explicou.

No âmbito estadual, Lamachia destacou que a entidade está buscando, por meio da bancada de deputados estaduais advogados, a aprovação de um novo projeto de lei que inclui os profissionais da advocacia no plano de saúde do IPE.

Quinto Constitucional

Em sua fala, Cléa Carpi saudou a decisão do STF que, por maioria dos votos, manteve a regra prevista na Lei 7.746/89 sobre a forma de composição do STJ. A matéria foi discutida no julgamento da ADI 4078, proposta pela AMB, que visava impedir que magistrados de instâncias inferiores, indicados pelo Quinto Constitucional, de ingressarem nos Tribunais Superiores. "É uma medida que fortalece esse instrumento legítimo", afirmou.

Centro de Estudos da OAB/RS

Convidado por Lamachia, o diretor-geral do Centro de Estudos da OAB/RS, Jader Marques, apresentou a estrutura criada neste ano e que está instalado no 8º andar na sede da entidade. Segundo ele, o projeto – pioneiro entre seccionais – atua em três eixos: o Centro de Conclusões, responsável pela realização de estudos jurídicos; o Banco do Conhecimento, repositório de teses, julgados e melhores práticas; e o Provalor, que é o Programa Permanente de Valorização da Advocacia, voltado ao estudo das violações à dignidade do advogado.

Sobre o Provalor, Jader explicou que está em desenvolvimento de uma pesquisa com os advogados de todo o Estado, para traçar o mapa das principais dificuldades enfrentadas no exercício profissional, tanto no campo processual quanto na afronta às prerrogativas. Essa iniciativa conta com a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) e será realizada por meio de convênio com as Faculdades de Direito da Esade e do UniRitter Porto Alegre, que formam a Rede Laureate de Ensino Superior.

O presidente da OAB/RS parabenizou os integrantes do CEOAB por se dedicarem ao projeto de forma voluntária, assim como todos os dirigentes e membros da Ordem gaúcha. "Essa estrutura inovadora é importante pela capacidade de mobilização em lutas comuns do Direito, agregando os trabalhos dos advogados em início de carreira [por meio da Comissão do Jovem Advogado], que são essenciais para a permanente renovação da entidade", ressaltou.

Telefonia móvel

O Conselho Pleno aprovou, por unanimidade, a proposta de ajuizamento de uma ação cautelar contra os problemas na qualidade de sinal da telefonia celular. Segundo Lamachia, a OAB/RS está realizando no site www.oabrs.org.br um levantamento para que a sociedade aponte as dificuldades de cobertura no Estado. "Ampliamos este mapeamento, pois o problema afeta toda a sociedade e a ideia é encontrar os chamados "pontos cegos", utilizando as informações fornecidas pela própria sociedade, apontado a baixa qualidade ou mesmo a inexistência do sinal nas diversas regiões. Esse levantamento fará parte da ação que será impetrada contra as companhias telefônicas", destacou. Participe do mapeamento clicando aqui.

Após as manifestações, o Conselho Pleno deu continuidade aos trabalhos com o julgamento de processos. Durante a sessão, mais um advogado foi excluído dos quadros da entidade. Saiba mais clicando aqui.