A OAB/RS realizou, na sexta-feira (29), a sessão ordinária do Conselho Pleno referente ao mês de agosto. O presidente da entidade, Leonardo Lamachia, abriu os trabalhos destacando o empenho dos colegas de diretoria. “Quero fazer um agradecimento público à nossa diretoria pela parceria, lealdade, amizade, trabalho e compromisso. Na quinta fomos até meia-noite na reunião de cúpula, conduzindo temas complexos. Estamos empenhados em um programa de modernização para melhorar ainda mais o atendimento à advocacia, os fluxos internos e a valorização de nossos colaboradores”, disse.

Manifestação contra o calote nos precatórios

O encontro registrou a manifestação da entidade contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, em ato realizado logo antes da sessão, no OAB Cubo. A PEC limita o pagamento de precatórios pelos municípios e reabre o prazo de parcelamento de débitos previdenciários. Lamachia destacou os riscos da proposta: “Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance contra esta PEC, que, se aprovada, trará graves prejuízos a cidadãs e cidadãos com valores já reconhecidos pela Justiça”, afirmou.

Todas as comissões passam a ser permanentes

O Conselho Pleno aprovou a proposta da diretoria que extingue a divisão entre comissões permanentes e especiais. A partir de agora, todas passam a ser permanentes, sem necessidade de reinstalação a cada gestão. Segundo Lamachia, a medida representa acolhimento e valorização: “Sempre buscamos atuar para que todos se sintam acolhidos, valorizados e motivados. Esse passo reforça o reconhecimento do trabalho dos colegas que estão à frente das comissões”. Dessa forma, as 54 comissões especiais da Casa passam a ser permanentes.

Também foram aprovados novos integrantes julgadores para o Tribunal de Ética e Disciplina (TED). Os trabalhos seguiram com os julgamentos dos itens da pauta.