“Não podemos ter Justiça de faz de conta nem a terceirização da análise de processos pelos juízes. Isso aumenta o descrédito da Justiça”. Com esta análise, o presidente da OAB do Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, deu o tom do painel “Justiça em crise”, que marcou a abertura do segundo dia da VIIII Conferência Estadual da Advocacia. Na manhã desta sexta-feira, no Centro de Eventos do Plaza São Rafael, em Porto Alegre, Noronha lamentou a falta de juízes para garantir a devida credibilidade ao processo jurídico: “Esse é um problema sério para a Justiça”, frisou.

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Antes de Noronha, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Gelson Rolim Stocker, também abordou questões pontuais sobre problemas no Poder Judiciário: “Temos de buscar caminhos como mediação e arbitragem, resolução administrativa ou extrajudicial e soluções coletivas como alternativas para melhorar essa condição”, frisou.

O novo Código de Processo Civil (CPC) foi pauta de duas palestras: Novo CPC e Justiça do Trabalho, e Direito de Família e o Novo CPC. Em relação ao Direito do Trabalho, o presidente da Satergs (Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul), Eduardo Caringi Raupp, destacou que além das mudanças do CPC, outro fato relevante foi a Reforma Trabalhista: “O Congresso aproveitou um momento de instabilidade do país para realizar mudanças. Algumas foram interessantes, mas outras poderiam ser sido mais debatidas”, frisou. Ele lembrou do acúmulo de processos na Justiça e da limitação do poder dos magistrados, a partir de acordos que poderão ser firmados entre empregados e empregadores.

Em relação ao novo CPC e ao Direito de Família, o professor universitário Jamil Bannura destacou que, se existe uma área do Direito onde o advogado faz toda a diferença, é na questão familiar e sucessória: “Temos de buscar a resolução, repensando nossas ações. Não dá para ter cliente a qualquer custo. É preciso consciência para evitar incidentes protelatórios””, comentou. Entre os pontos destacados por ele, a questão da união estável aparece como uma novidade no artigo 53.

ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

O Salão São Rafael, do Hotel Plaza São Rafael, recebeu duas palestras na manhã desta sexta-feira: “A gestão de escritórios de advocacia e as sociedades de advogados” e “Temas atuais sobre sociedade de advogados”. Como um dos palestrantes da programação, o vice-presidente do Instituto dos Advogados do RS (IARGS), Leonardo Lamachia, destacou a importância de os escritórios trabalharem com um plano de ação, um planejamento estratégico, uma política de Recursos Humanos e valorização salarial: “A advocacia se modernizou. O conhecimento está muito equilibrado. Os diferenciais passam pelo atendimento, pelo interesse em manter o cliente atualizado, pelo monitoramento e pelos relatórios das ações”, exemplificou.

PROCESSO ELETRÔNICOS

Uma das palestras que mais recebeu público se chama“Processo eletrônico: acesso à Justiça e prerrogativas profissionais”. O ex-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/RS, Carlos Thomas Ávila Albornoz lembrou que o processo eletrônico não pode ser exclusividade para advogados que dominam a informática: “Temos de garantir o acesso à Justiça por parte de todos. O processo eletrônico surgiu no trilho da ineficiência do Judiciário. Mas ele não vai suprir, por exemplo, os milhares de juízes que deveriam estar atuando para dar conta da demanda”, lembrou.

A programação da manhã ainda teve mais duas palestras: “Iniciativas inovadoras na gestão: boas práticas premiadas pelo Instituto Innovare” e “O Direito Ambiental no Poder Judiciário: perspectivas e atualidades da especialização de varas e câmaras ambientais”. Neste segundo painel, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Ricardo Cintra Torres de Carvalho, trouxe sua experiência da Câmara Especializada do Meio Ambiente. Ele frisou que o Direito Ambiental e suas consequências podem paralisar o Estado: “Conseguimos buscar, no primeiro e segundo grau, qualificação para sentenças bem formuladas. Está sendo uma caminhada muito interessante através destas câmaras ambientais”, comentou Carvalho.