Na sexta-feira (23), a OAB/RS, por meio de sua Comissão Especial de Atualização do Novo Código Civil (CEANCC), realizou o primeiro de uma série de eventos sobre a reforma na legislação civil brasileira. O encontro foi realizado na Universidade de Passo Fundo (UPF), com apoio da entidade e da subseção local da Ordem.

“A OAB/RS está cumprindo rigorosamente o seu papel de promover o debate sobre o Código Civil. Nas discussões, há pontos positivos e negativos a serem analisados, e o que precisamos fazer é debater, de forma equilibrada e respeitosa, para o aperfeiçoamento da legislação. A Ordem se debruçou sobre o tema porque as mudanças não podem ser feitas de forma açodada, mas, também, não podem demorar demais a ponto de, quando terminar a reforma, o texto do então novo Código Civil já estar obsoleto”, destacou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

Reforma do Código Civil

A proposta de reforma do Código Civil, convertida no Projeto de Lei 4/2025, em tramitação no Senado, prevê algumas alterações na versão atual da lei. Entre elas, a responsabilidade de plataformas digitais, a correção de dívidas civis, a indenização por danos morais, o direito ao esquecimento e a proteção de animais. Esses temas foram debatidos no evento do dia 23 e continuarão na pauta da CEANCC e da OAB/RS.