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19.03.2013 20:53h
Em reunião no TRT4, OAB/RS defende necessidade de unificação do processo eletrônico
19/03/2013 20:53h
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O sistema da Justiça do Trabalho já foi instalado em Caxias do Sul, Santa Rosa, Erechim, Esteio, Rio Grande, São Leopoldo e no Posto Avançado de São Sebastião do Caí.
Designado pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, o vice-presidente da entidade, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, participou, na tarde desta terça-feira (19), de reunião com a corregedora do TRT gaúcho, desembargadora Cleusa Regina Halfen, na sede o TRT4.
Participaram ainda, os desembargadores pelo Quinto Constitucional Tânia Reckziegel e João Pedro Silvestrin; o advogado Carlos Alberto Robinson; e o juiz auxiliar da Corregedoria, Ricardo Fioresi.
O tema da reunião foi a implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT. Conforme Cleusa, o sistema já foi instalado em Caxias do Sul, Santa Rosa, Erechim, Esteio, Rio Grande, São Leopoldo e no Posto Avançado de São Sebastião do Caí.
"Queremos o apoio da OAB/RS para sabermos quais são as dificuldades e quais são as facilidades do novo procedimento. A Ordem é uma grande parceira e esse apoio só beneficia o jurisdicionado", afirmou a corregedora. Conforme Cleusa, Silvestrin está dedicando-se exclusivamente para acompanhar a implantação do sistema junto com os advogados.
Na ocasião, além de defender a unificação e padronização do processo eletrônico em todas as esferas do Judiciário brasileiro, Pellizzer relatou algumas observações dos advogados do Interior do RS. "O processo eletrônico é uma preocupação muito grande da Ordem gaúcha, pois muitos profissionais afirmam que nos municípios não há nem o básico - como o fornecimento eficaz de energia elétrica - sem falar uma conexão com a internet de qualidade. Temos o receio que o processo eletrônico possa acabar restringindo a capacidade postulatória do advogado, sendo um prejuízo não apenas da advocacia, mas também do cidadão", explicou.
Pellizzer destacou a evolução da JT, em parceria com os advogados ao longo dos últimos 70 anos, sempre visando o bem comum e a paz social em atenção ao cidadão. Ao longo do encontro, o dirigente ressaltou ainda a importância da não intervenção dos magistrados nos honorários contratuais. "Os honorários são verbas alimentares para os advogados, assim como são os salários dos trabalhadores e os proventos dos magistrados. E quando os honorários não são respeitados, há uma ofensa às prerrogativas profissionais", enfatizou.
Nos próximos dias, o TRT4 deve disponibilizar uma base de treinamento à Ordem gaúcha para explicar o funcionamento do PJe-JT.
Conforme a Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/RS, a entidade já vem recebendo reclamações acerca do funcionamento do Processo Eletrônico nas Varas em que já foi implantado o PJe-JT. A OAB/RS fará ainda uma pesquisa com os advogados que já utilizam o sistema para saber quais são as dificuldades e facilidades do mesmo.
Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717
Designado pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, o vice-presidente da entidade, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, participou, na tarde desta terça-feira (19), de reunião com a corregedora do TRT gaúcho, desembargadora Cleusa Regina Halfen, na sede o TRT4.
Participaram ainda, os desembargadores pelo Quinto Constitucional Tânia Reckziegel e João Pedro Silvestrin; o advogado Carlos Alberto Robinson; e o juiz auxiliar da Corregedoria, Ricardo Fioresi.
O tema da reunião foi a implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT. Conforme Cleusa, o sistema já foi instalado em Caxias do Sul, Santa Rosa, Erechim, Esteio, Rio Grande, São Leopoldo e no Posto Avançado de São Sebastião do Caí.
"Queremos o apoio da OAB/RS para sabermos quais são as dificuldades e quais são as facilidades do novo procedimento. A Ordem é uma grande parceira e esse apoio só beneficia o jurisdicionado", afirmou a corregedora. Conforme Cleusa, Silvestrin está dedicando-se exclusivamente para acompanhar a implantação do sistema junto com os advogados.
Na ocasião, além de defender a unificação e padronização do processo eletrônico em todas as esferas do Judiciário brasileiro, Pellizzer relatou algumas observações dos advogados do Interior do RS. "O processo eletrônico é uma preocupação muito grande da Ordem gaúcha, pois muitos profissionais afirmam que nos municípios não há nem o básico - como o fornecimento eficaz de energia elétrica - sem falar uma conexão com a internet de qualidade. Temos o receio que o processo eletrônico possa acabar restringindo a capacidade postulatória do advogado, sendo um prejuízo não apenas da advocacia, mas também do cidadão", explicou.
Pellizzer destacou a evolução da JT, em parceria com os advogados ao longo dos últimos 70 anos, sempre visando o bem comum e a paz social em atenção ao cidadão. Ao longo do encontro, o dirigente ressaltou ainda a importância da não intervenção dos magistrados nos honorários contratuais. "Os honorários são verbas alimentares para os advogados, assim como são os salários dos trabalhadores e os proventos dos magistrados. E quando os honorários não são respeitados, há uma ofensa às prerrogativas profissionais", enfatizou.
Nos próximos dias, o TRT4 deve disponibilizar uma base de treinamento à Ordem gaúcha para explicar o funcionamento do PJe-JT.
Conforme a Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/RS, a entidade já vem recebendo reclamações acerca do funcionamento do Processo Eletrônico nas Varas em que já foi implantado o PJe-JT. A OAB/RS fará ainda uma pesquisa com os advogados que já utilizam o sistema para saber quais são as dificuldades e facilidades do mesmo.
Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717
19/03/2013 20:53h