Encontro reiterou o pleito antigo da Ordem gaúcha, para que seja efetuada a criação que ajudará os advogados locais a realizarem diversos atos processuais na cidade.

Na última segunda-feira (29), o presidente da subseção de Vacaria, Otto Junior Barreto, esteve reunido com o diretor do Foro da JFRS, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, e outras autoridades, para tratar sobre a instalação de uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da JFRS.

Durante a reunião que foi realizada na Prefeitura, estavam presentes a prefeita em exercício, Vera Grujicic Marcelja; o juiz da 1º Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Caxias do Sul, Osório Ávila Neto; a juíza-diretora do Foro da JF de Caxias do Sul, Adriane Battisti; o juiz-diretor do Foro de Vacaria, Mauro Freitas da Silva; o delegado da CAA de Vacaria, César Augusto Michel dos Santos; o procurador do Município de Vacaria, Gilberto Wolschick; e a coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica e do Serviço de Assistência Jurídica Gratuita do Curso de Direito da UCS em Vacaria, Eliane de Oliveira Borges.

Barreto reforçou a importância da implantação de uma UAA da JFRS na cidade, e frisou que esse já é um pleito antigo da subseção. Citou a importância do trabalho em conjunto com a Prefeitura para trazer mais esse benefício para os advogados. "Dessa maneira os profissionais da região não precisam percorrer os 114 km que separam Vacaria de Caxias do Sul, a cidade mais próxima em que a Justiça Federal está presente", afirmou.

No final do encontro, Picarelli também destacou a importância da ação conjunta entre o município e a OAB para a concretização do projeto de implantação da nova estrutura judicial na cidade. Ele também admitiu que a instalação de uma UAA da Justiça Federal pode significar um primeiro passo para a conquista definitiva de uma vara federal para Vacaria.

Após a reunião, os juízes federais visitaram as instalações do Fórum e a sede da OAB/RS subseção de Vacaria.

Estrutura

Em uma unidade avançada da Justiça Federal podem ser realizados diversos atos processuais presenciais, como audiências, perícias e atermações, além de atendimento ao público, emissão de certidões e cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico. Também podem ser realizadas na UAA vídeo audiências em todas as causas de competência da Justiça Federal, eliminando a necessidade de expedição de cartas precatórias para Justiça Estadual.

Vinculada à Justiça Federal de Caxias do Sul, a Unidade Avançada de Atendimento de Vacaria passaria a processar e julgar todas as ações previdenciárias, sem o limite de 60 salários mínimos como ocorre na competência dos Juizados Especiais Federais. A perspectiva é de que a unidade seja instalada até o início do próximo ano.

A UAA de Vacaria permitirá o ajuizamento e a tramitação de ações previdenciárias sem que as partes precisem percorrer os 114 km que separam o município da sede mais próxima da JF, em Caxias do Sul. A utilização do sistema de processo eletrônico (e-Proc V2) e de aparelhos de videoconferência também possibilitará a realização de audiências e tomadas de depoimentos em processos que tramitam em outras subseções da JFRS, sem a necessidade de deslocamento dos envolvidos.