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Em Vacaria, operacionalização da Lei Maria da Penha foi tema de palestra da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS

10/03/2009 16:25h

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A 3ª Semana Municipal da Mulher contou com o apoio da Ordem do município.

A presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada da OAB/RS (CEMA), Carmelina Mazzardo, realizou palestra, na tarde da última segunda-feira (09), na Câmara de Vereadores de Vacaria. O evento, promovido pela vereadora Elisabete Ritter, fez parte da 3ª Semana Municipal da Mulher e contou com o apoio da OAB Vacaria.

O painel de Carmelina abordou a "Operacionalização da Lei Maria da Penha", discutindo os problemas no cumprimento da norma de proteção às mulheres. A presidente da CEMA sugeriu que fosse formado em Vacaria um convênio com os municípios da região para a criação de uma “Casa de Passagem” para mulheres vítimas de agressão.

“Estas mulheres poderiam ficar hospedadas com os seus filhos até que medidas protetivas fossem tomadas, e contaria com equipe multiprofissional para prestar atendimentos, como psicólogos, terapeutas, advogados, médicos, entre outros profissionais, oferecendo uma infraestrutura básica de apoio e segurança para a mulher”, afirmou Carmelina. 

Outra proposta da presidente da CEMA, é que esta equipe de profissionais possa fazer uma pré-seleção na delegacia, encaminhando com mais agilidade os boletins de ocorrências.

Como o evento contou também com a participação do Conselho Tutelar, foi discutida a hipótese de a Ordem gaúcha criar uma equipe "OAB Vai à Escola", em que os advogados debateriam os direitos e obrigações dos alunos, prestando maiores esclarecimentos sobre o ECA e outras dúvidas vindas das famílias.

Com informações da Câmara de Vereadores de Vacaria

10/03/2009 16:25h



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