Módulo por EAD "Crimes Cibernéticos" começa dia 1º de março.

Inicia-se no dia 1º de março de 2009 o Módulo 6 "Crimes Cibernéticos" do Curso de Direito da Tecnologia da Informação oferecido pela  ENA (Escola Nacional de Advocacia da OAB). Este módulo será realizado através da modalidade de ensino à distância pela internet e terá duração de 30 dias.

O curso será coordenado pelos professores Alexandre Atheniense, conjuntamente com Vanessa Fusco, promotora do Ministério Público de Minas Gerais, coordenadora da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

O objetivo deste módulo é ensinar aos alunos como lidar com os crimes cibernéticos mais frequentes, que já são passíveis de punição pela legislação brasileira, e as medidas processuais correlatas, além de quais são as condutas que ainda não estão previstas em lei.

Os temas abordados durante o curso serão lecionados aliando o conhecimento científico à experiência profissional dos professores, uma vez que ainda não estão incluídos nas grades curriculares nas Faculdades de Direito no Brasil.

Conheça o conteúdo programático que será abordado neste módulo:

1. Direito penal e o conceito de crime

2. Crime cibernético - O que os autores abordam sobre esta nomenclatura

3. Classificação dos crimes cibernéticos segundo o Economic Crime Division do Conselho Europeu
3.1. Infrações contra confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados e sistemas de computador
3.1.1. Acesso não autorizado
3.1.2. Interceptação ilegal de dados
3.1.3. Interferência em sistemas
3.1.4. Uso abusivo de dispositivos
3.2. Infrações relacionadas com o manuseio de computadores
3.2.1. Adulteração de dados
3.2.2. Fraudes eletrônicas
3.3. Infrações relacionadas com o conteúdo
3.4. Infrações relacionadas com o direito do autor e direitos conexos
3.5. Outras formas de responsabilidade e sanções
3.5.1. Instigar a prática de atos ilícitos - Abetting
3.5.2. Responsabilidade de Pessoas Jurídicas - Corporate Liability

4. Sujeito ativo e passivo
4.1. Perfil do agentes - Crackers, pherakers, cyberpunks, internals e outros perfis
5. Lugar do crime
5.1. Teoria da ubiqüidade

6. Bem jurídicos a serem tutelados

7. Espécies de crimes informáticos -  Listagem dos tipos penais existentes mais frequentes que ocorrem no meio eletrônico

8. Tipos penais mais frequentes
8.1. Crimes contra a honra - Cases, legislação , doutrina e jurisprudência;
8.2. Estelionato eletrônico e Furto qualificado - Cases, legislação , doutrina e jurisprudência
8.3. Pornografia Infantil - Cases, legislação, doutrina e jurisprudência
8.4. Inciitação a prática de crimes
8.5. Crimes contra a propriedade imaterial
8.6. Dos Crimes contra a Administração Pública

9. Condutas praticadas no meio eletrônico que ainda não foram tipificadas pela legislação penal brasileira

10. Aspectos processuais relativos ao enfrentamento dos crimes cibernéticos
10.1. Medidas cautelares no processo penal
10.1.1. Obtenção de dados cadastrais em poder dos provedores
10.1.2.. Interceptação do fluxo de dados
10.1.3. Cases, legislação, doutrina e jurisprudência
10.2. Competência
10.2.1. Em razão da matéria
10.2.2. Em razão do lugar
10.2.3. Cases, legislação, doutrina e jurisprudência
10.3. Provas obtidas no meio eletrônico - O que é relevante para a instrução processual?

11. Atividades procedimentais possíveis pelas vítimas dos crimes cibernéticos
11.1. No âmbito administrativo
11.2. Na esfera judicial - Quais ações podem ser propostas diante de cada tipo penal cibernático?

12. Legislação brasileira aplicável, Convenção de Budapeste e Projetos de lei.

Conheça um pouco sobre os professores deste módulo:

Alexandre Atheniense - Advogado; presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do CFOAB; coordenador e professor do Curso de Pós-Graduação de Direito de Informática da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e coordenador e professor do curso de atualização à distância "Direito da Tecnologia da Informação" pela ENA da OAB.

Vanessa Fusco - Promotora de Justiça; coordenadora da promotoria estadual de combate aos crimes cibernéticos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; doutoranda em Sociologia Jurídico-Penal pela Universidad de Barcelona; professora da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais e pesquisadora associada do CRISP – Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da UFMG.

O curso de Direito da Tecnologia da Informação da ENA continua com os seguintes módulos:

Módulo 7 - Contratos Eletrônicos – Início: 01/04/2009
Módulo 8 – O valor das provas obtidas no meio eletrônico – Início: 01/05/2009

Investimento: R$ 150,00 (por módulo do curso).

Informações sobre o curso, módulos e inscrições:

Basta acessar o site da ENA no endereço www.ena.org.br e  clicar no item de menu "Portal do Aluno". Acesse a aplicação de ensino a distância (EAD) e após clique no item de menu "Inscrição Eventos".