A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RS em conjunto com a Comissão de Seguros e Previdência Complementar (CESPC) da OAB/RS, tornam público o Edital para a submissão de artigos científicos para a composição do livro no formato e-book, sob a Organização de Letícia Marques Padilha, Jaqueline Wichineski dos Santos, Niris Cristina Fredo da Cunha, Lucio Roca Bragança, Marcos José Gregory Zimmermann e Camila de Oliveira Souza Rocha, intitulado “Direito dos Seguros e Previdência Complementar: O Novo Marco Legal: Lei 15.040/2024” e “15 Anos da Comissão de Seguros e Previdência Complementar: Chamada de artigos comemorativa”

Conforme o edital, a submissão dos artigos deverá ser realizada até 26 de junho de 2026 pelo e-mail: [email protected]

Para conferir o edital completo, clique aqui.

A Diretora de Publicações Digitais e Departamento Cultural da ESA OAB/RS, Letícia Marques Padilha, destacou a relevância acadêmica e prática da nova obra coletiva lançada em parceria com a Comissão de Seguros e Previdência Complementar (CSPC), ressaltando o compromisso institucional com a produção científica da advocacia gaúcha e com a atualização jurídica diante das transformações legislativas no país: "A Escola Superior de Advocacia (ESA/RS), em um esforço conjunto com a Comissão de Seguros e Previdência Complementar (CSPC), tem a honra de lançar oficialmente o edital para a obra coletiva 'Direito dos Seguros e Previdência Complementar: Novo marco Lei 15.040/2024'. Nossa missão com este projeto é proporcionar uma vitrine para a produção científica da advocacia gaúcha, transformando a rica experiência prática do dia a dia forense em doutrina jurídica de alta qualidade. O e-book pretende ser o balizador das discussões sobre o novo cenário normativo do país. Nesta edição, os artigos devem abordar exclusivamente o Marco Legal estabelecido pela Lei 15.040/2024. Queremos que esta obra seja um manual de consulta para o advogado que precisa lidar com as inovações e reflexões úteis ao exercício profissional. Mais do que um livro, este e-book é um compromisso da nossa gestão com a atualização permanente. Convido cada um de vocês a compartilhar seu conhecimento e a deixar sua marca nesta construção histórica do Direito do Seguro no Rio Grande do Sul”.
 

A integrante da Comissão de Seguros e Previdência Complementar, Jaqueline Wichineski, e Niris Cristina Fredo da Cunha, ressaltam a importância da produção acadêmica para o fortalecimento do debate jurídico e para a interpretação das mudanças trazidas pela nova legislação securitária. Ao comentar o lançamento da terceira edição do e-book temático, destacou o papel da obra como instrumento de reflexão e atualização para a advocacia: “A Comissão de Seguros e Previdência Complementar lança a terceira edição do e-book Direito dos Seguros e Previdência Complementar: O Novo Marco Legal – Lei 15.040/2024, e nesta edição, abordaremos a nova Lei de Seguros nº 15.040/2024, conhecida como o novo marco legal dos seguros. E sobre a edição especial, o prazer de escrever assuntos pertinentes a data comemorativa da Comissão, longa trajetória dedicada aos estudos do direito dos seguros, e inúmeras entregas à OAB/RS, à comunidade, à faculdades, advocacia profissional, e mercado segurador. Portanto, a doutrina é fundamental para os debates e para os novos desafios trazidos pela legislação, com destaque para o meio acadêmico, teses, artigos e opiniões são essenciais para a reflexão e para os debates que norteiam a interpretação da norma.”

Objetivo

Proporcionar a publicação das produções científicas dos advogados e advogadas atuantes na temática de Direito dos Seguros, oriundas de estudos e experiências práticas destas áreas do Direito. Os artigos devem abordar, exclusivamente, temas jurídicos específicos sobre Direito dos Seguros ou Previdência Complementar, que visem à reflexão e atualização acerca de temáticas ordinárias ou inovadoras, mas sempre úteis e pertinentes à advocacia. Na presente edição, serão considerados, exclusivamente, artigos relacionados a Lei 15.040/2024 (Lei de Seguros). Na edição especial, data comemorativa dos 15 Anos da Comissão de Seguros; o tema será livre, tendo como diretrizes; perspectivas contemporâneas, avanços regulatórios e desafios do Direito do Seguro e da Previdência Complementar. Não será exigido, para seleção, qualquer exclusividade ou ineditismo. No entanto, em relação aos artigos não inéditos, apenas serão aceitos aqueles previamente publicados a partir de 2025, no caso específico da Lei 15.040/24, desde que o tema se mantenha atual e relevante. No caso, da edição comemorativa, não será exigido, para seleção, qualquer exclusividade ou ineditismo.

Outras informações

A veracidade das informações, assim como a autoria dos artigos será de exclusiva responsabilidade das autoras e dos autores. Autoras e autores que realizarem plágios, além de ter o artigo rejeitado, sofrerão as devidas sanções legais. As autoras e os autores, ao efetivarem suas inscrições, concordam com todas as regras explicitadas neste Edital e autorizam a publicação do trabalho no livro referido em seu objeto e demais meios de divulgação estipulados pela ESA-OAB/RS. O artigo deverá ser inédito e, obrigatoriamente, na língua vernácula. O artigo deve ser original e elaborado sem a utilização de Inteligência Artificial (IA), durante as etapas de revisão e avaliação, será utilizada uma ferramenta de verificação para detectar a presença de IA no conteúdo. Caso seja detectado o uso de Inteligência Artificial, o artigo será rejeitado. Na presente seleção de artigos, durante todo o processo, não ocorrerá a cobrança de taxas, nem a remuneração aos autores e as autoras que tiverem artigos selecionados.

Baixe aqui o Termo de Autorização para Publicação de Artigo.

Modelo sugerido para artigos
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