A advocacia é uma profissão que necessita de constante dedicação ao estudo e à qualificação, desta forma, com o isolamento social, a ESA/RS deu seguimento à oferta de cursos de aperfeiçoamento pela modalidade online através da plataforma Zoom. Por intermédio desta opção, mais advogados e advogadas de várias partes do Estado tiveram a oportunidade de acompanhar a aula do primeiro curso de aperfeiçoamento 2020: Compliance.

O Curso de Aperfeiçoamento sobre Compliance teve início na terça-feira (08), ocasião em que ficou nítida a amplitude de conteúdo da área e o quão transparente e acessível é o conteúdo. Por muitas vezes, o palestrante, doutor em Direito e filosofia, presidente da Comissão Especial de Compliance, Giovani Saavedra, deixou de lado os termos jurídicos e explicou de forma coloquial a importância do compliance nas empresas e quais passos são necessários para se organizar, aplicando as regras de compliance.

A diretora de cursos permanentes da ESA/RS, Fernanda Osorio, ressaltou a importância da capacitação e da qualificação, e também o quanto a diretoria da Escola trabalhou para que os cursos de 2020 pudessem seguir acontecendo no formato virtual: “Agradeço a todos que estão se qualificando conosco, a Escola sempre está em busca de temas atuais para melhor atender às necessidades educacionais da advocacia, levando o conhecimento necessário para melhor auxiliá-los no dia a dia da profissão”.

Sendo a aula inaugural, foi feito um apanhado geral de alguns temas a serem desenvolvidos ao longo do curso, com ênfase em alguns pontos que Saavedra fez questão de ponderar desde esse primeiro encontro: “O primeiro ponto a se esclarecer é o do porquê fazermos compliance”, ressalta.

No intuito de contextualizar o início do uso do Compliance no país, o palestrante relatou: “o compliance no Brasil começou a crescer na área bancária, que é uma área que visa muito à prevenção da lavagem de dinheiro”. Também falou sobre o ponto em que passou às diferentes funções: “Na área trabalhista, o objetivo do compliance é o de evitar a responsabilização no âmbito judicial. Então comecei a ver, na minha prática como advogado, vários exemplos que me levaram a perceber que compliance é muito mais que isso”.

Gestão de Compliance

Saavedra ressaltou, ainda, a importância de haver uma gestão de Compliance na empresa, o que vai muito além de se ter várias políticas, normas e diretrizes anotadas, mas, sim, mostrando e apontando como ele pode ser feito pela equipe.

Um ponto que Saavedra esclareceu, quanto a um dos elementos que se enquadram dentro de uma gestão de Compliance, foi a diferença entre Compliance e Governança Corporativa, que, muitas vezes, costumam ter suas funções confundidas: "Às vezes se faz confusão entre Governança Corporativa e Compliance. São conceitos interdependentes: Governança foca mais nos arranjos institucionais e societários, comitês, conselhos e etc., que tem por objetivo evitar os conflitos de agência e garantir que os gestores da empresa trabalhem pelo interesse dela e não por seus interesses próprios. Já Compliance consiste numa área do conhecimento, cujo método é o de avaliar e definir um conjunto complexo de medidas, chamado de sistema de gestão, que permite, face a um cenário futuro "x" de riscos, delimitar como a organização deve estruturar sua atividade de maneira a atingir seus objetivos institucionais dentro da legalidade e da ética e de um nível aceitável de risco"

Sobre a realização de um projeto de gestão de Compliance, o professor destaca este processo em quatro etapas fundamentais: Workshop de Conscientização, em que o ouvinte será instruído para entender os métodos e termos usados; avaliação de risco, em que se faz necessária a checagem de dados segundos os relatos recebidos; projeto de implementação, que trata de um conjunto de medidas, para os riscos identificados; e, por fim, a implementação do projeto.

Além disso, o palestrante destaca a importância, para os profissionais que desejam trabalhar com Compliance, de conhecerem a empresa em que vão trabalhar, e elenca quatro assessments destacados pela doutrina: “Risk Assessment (Análise de risco); Data mapping: Inventário e registro de dados; Privacy Impact Assessment (PIA); Data Protection Impact Assessments (DPIA).

Inscrições

O curso segue com as inscrições abertas. As aulas ficam gravadas, para quem estiver inscrito, as aulas ficam disponíveis por três meses. As inscrições podem ser feitas pelo Portal do Aluno, o investimento é de R$ 150,00 reais, podendo ser parcelado em até 12x pelo PagSeguro.

Texto: Niége Moreira
Imagem: Divulgação.
Assessoria de Comunicação OAB/RS
(51) 3287.1867/1821