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01.12.2009 00:17h
Fórum dos Conselhos discute projeto de lei que regula cobrança de anuidades
01/12/2009 00:17h
http://bit.ly/N0tzKX
Foto: Guilherme Castelli - OAB/RS
Reunião, realizada na sede da OAB/RS, tratou maneiras de suprir deficiências na legislação, que não contempla a questão.
O Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões Regulamentadas, em reunião realizada na sede da OAB/RS na tarde desta segunda-feira (30), discutiu os projetos de lei que pretendem regulamentar as anuidades e taxas pagas pelos profissionais às entidades.
A reunião ordinária, presidida pelo presidente do Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões Regulamentadas e presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, contou com a presença do presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Regionais, José Augusto Viana Neto. Também participou o superintendente do Trabalho e Emprego/RS, Heron dos Santos Oliveira, representando o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
Um dos motes centrais do debate é o projeto de lei 3507/2008, apresentado pelo Fórum e proposto pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e que tem como relator o deputado Eudes Xavier (PT-CE). Atualmente, o PL está na Câmara dos Deputados, aguardando audiência pública. Neste ano, o Ministério do Trabalho também apresentou um projeto que versa sobre o tema.
Lamachia acredita que é preciso que exista um debate que contemple e atenda aos interesses de todos os conselhos. “É um assunto polêmico e de extrema importância para os conselhos das profissões e sobre o qual iremos encontrar, através do diálogo, um denominador comum, que beneficie, sobremaneira, a sociedade", analisa.
Para o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Regionais, “há uma lacuna na Constituição no que se refere à contribuição destinada aos conselhos de classe, que se pretende preencher através da proposição de um projeto”.
Nesta terça-feira, o presidente do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA/RS) e coordenador da Câmara de Estrutura e Legislação do Fórum, Nei Sena, realizou uma apresentação sobre o cenário legislativo do assunto.
Segundo Nei, a Câmara de Estrutura e Legislação irá fazer uma revisão de tudo o que já foi tratado sobre o tema, inclusive os PLs. “Iremos elaborar um texto atual e que contemple todos os requisitos e necessidades debatidos pelos conselhos, buscando uma harmonia entre as entidades”, destacou.
O superintendente do Trabalho e Emprego/RS, Heron dos Santos Oliveira, garantiu que o Ministério irá colaborar no sentido facilitar a articulação política que o projeto apresentado precisará ao passar pelos parlamentares.
De acordo com Viana, o projeto apresentado pelo Executivo será apensado ao anterior, por tratarem sobre o mesmo objeto. “Os caminhos percorridos pelo primeiro já não serão necessários, então acreditamos que, no máximo em um ano, teremos a lei já sancionada”, afirma.
Observatório Social
Na reunião, o vice-presidente de Relações Institucionais do Conselho Regional de Contabilidade do RS, Pedro Gabril, apresentou ao Fórum o projeto do Observatório Social da Administração Pública do RS.
"A ideia é que um grupo de pessoas, de várias áreas e formações profissionais, possa acompanhar contratos e licitações públicas, conferindo-lhes mais transparência e credibilidade junto à sociedade civil", afirma Gabril. Um evento será realizado na OAB/RS, no dia 16 de dezembro, para tratar do tema.
O Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões Regulamentadas, em reunião realizada na sede da OAB/RS na tarde desta segunda-feira (30), discutiu os projetos de lei que pretendem regulamentar as anuidades e taxas pagas pelos profissionais às entidades.
A reunião ordinária, presidida pelo presidente do Fórum dos Conselhos Regionais das Profissões Regulamentadas e presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, contou com a presença do presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Regionais, José Augusto Viana Neto. Também participou o superintendente do Trabalho e Emprego/RS, Heron dos Santos Oliveira, representando o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
Um dos motes centrais do debate é o projeto de lei 3507/2008, apresentado pelo Fórum e proposto pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e que tem como relator o deputado Eudes Xavier (PT-CE). Atualmente, o PL está na Câmara dos Deputados, aguardando audiência pública. Neste ano, o Ministério do Trabalho também apresentou um projeto que versa sobre o tema.
Lamachia acredita que é preciso que exista um debate que contemple e atenda aos interesses de todos os conselhos. “É um assunto polêmico e de extrema importância para os conselhos das profissões e sobre o qual iremos encontrar, através do diálogo, um denominador comum, que beneficie, sobremaneira, a sociedade", analisa.
Para o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Regionais, “há uma lacuna na Constituição no que se refere à contribuição destinada aos conselhos de classe, que se pretende preencher através da proposição de um projeto”.
Nesta terça-feira, o presidente do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA/RS) e coordenador da Câmara de Estrutura e Legislação do Fórum, Nei Sena, realizou uma apresentação sobre o cenário legislativo do assunto.
Segundo Nei, a Câmara de Estrutura e Legislação irá fazer uma revisão de tudo o que já foi tratado sobre o tema, inclusive os PLs. “Iremos elaborar um texto atual e que contemple todos os requisitos e necessidades debatidos pelos conselhos, buscando uma harmonia entre as entidades”, destacou.
O superintendente do Trabalho e Emprego/RS, Heron dos Santos Oliveira, garantiu que o Ministério irá colaborar no sentido facilitar a articulação política que o projeto apresentado precisará ao passar pelos parlamentares.
De acordo com Viana, o projeto apresentado pelo Executivo será apensado ao anterior, por tratarem sobre o mesmo objeto. “Os caminhos percorridos pelo primeiro já não serão necessários, então acreditamos que, no máximo em um ano, teremos a lei já sancionada”, afirma.
Observatório Social
Na reunião, o vice-presidente de Relações Institucionais do Conselho Regional de Contabilidade do RS, Pedro Gabril, apresentou ao Fórum o projeto do Observatório Social da Administração Pública do RS.
"A ideia é que um grupo de pessoas, de várias áreas e formações profissionais, possa acompanhar contratos e licitações públicas, conferindo-lhes mais transparência e credibilidade junto à sociedade civil", afirma Gabril. Um evento será realizado na OAB/RS, no dia 16 de dezembro, para tratar do tema.
01/12/2009 00:17h