O grupo fez a entrega do trabalho desenvolvido em torno do projeto do novo Código Comercial, examinando o texto apresentado à Câmara dos Deputados e propondo sugestões pertinentes à advocacia.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu, na tarde desta terça-feira (31), o coordenador do Grupo de Trabalho de Direito Comercial, Ricardo Lupion, e os demais integrantes do GT, André Estevez, Luis Fernando Barufaldi, Rodrigo Tellechea da Silva, Enaide Hilgert, José Rodrigo Dorneles Vieira, Lais Lucas, Giovani Agostini Saavedra, e Gabriela Wallau Frederico Buss. O grupo fez a entrega do trabalho desenvolvido em torno do projeto do novo Código Comercial, examinando o texto apresentado à Câmara dos Deputados e propondo sugestões pertinentes à advocacia.

Conforme Lupion, a tarefa do GT se concentrou em apresentar melhorias ao texto proposto, do ponto de vista da prática da advocacia, em razão do prazo para que o projeto seja encaminhado à comissão na Câmara.  "Como tínhamos pouco tempo para cumprir a tarefa, entendemos que deveríamos seguir a linha de objetivar os interesses da advocacia, e deixar que a academia debata os demais aspectos do tema", declarou.

Lamachia parabenizou e agradeceu a dedicação de todos para a execução deste trabalho, que resulta na demonstração do engajamento e da inclusão dos colegas nas atividades em prol da advocacia. O dirigente ressaltou que o documento entregue pelo GT é mais uma confirmação do trabalho que a Ordem gaúcha tem empregado em questões fundamentais para a advocacia. "Esta minuta se soma às demais intervenções em benefício dos advogados, como o PL 4125/2008 (visa a que os prazos sejam contados em dias de expediente forense), o PLC 13/2010 (que veda a compensação de honorários advocatícios, alterando o artigo 21) e o PLC 06/2007 (que trata das férias dos advogados)".

A minuta será encaminhada à comissão especial, que analisa o texto do novo Código Comercial de forma preliminar, para que o tema ainda seja objeto de debate no Conselho Pleno da OAB/RS. Também deverá ser realizada uma audiência pública junto aos advogados gaúchos, que terão mais uma oportunidade de contribuir para a redação do Código, além do e-mail [email protected], que foi disponibilizado para que enviassem sugestões ao projeto.