O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, participou do evento de comemoração dos 30 anos da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA). O evento ocorreu na noite de quinta-feira (30) na Casa de Festas Merci.

Durante a abertura da solenidade, Breier parabenizou o presidente da APMPA, Sylvio Borba, pelos 30 anos da Associação. Além disso, falou sobre o papel da Ordem gaúcha em relação aos honorários advocatícios dos advogados públicos. “Honorários de sucumbência não são um privilégio, são um direito. A OAB tem trabalhado nas subseções do Rio Grande do Sul sobre esse tema. Posso dizer que temos avançado muito bem, tanto que algumas prefeituras já reconhecem, através de decreto, o direito aos honorários sucumbenciais dos advogados municipais”, declarou a respeito da Lei 8906/94 do Estatuto da Advocacia e da OAB.

O presidente da seccional gaúcha também lembrou do lançamento do Observatório do Novo Código de Processo Civil, ocorrido nesta segunda-feira (27), que busca garantir o cumprimento em relação às normas do novo texto, entre elas artigo 85, parágrafo 19: “os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei”. “Reunimos um grupo de professores e especialistas que estão atentos ao Novo CPC e ampliam as suas discussões técnicas. Caso os advogados tenham conhecimento de eventual desrespeito a algum item, devem relatar à OAB/RS, através do e-mail [email protected], para tomarmos providências”, afirmou Breier.

Presenças

Também participaram do evento a procuradora-geral do Município, Cristiane da Costa Nery, representando o prefeito José Fortunati; a presidente do IARGS, conselheira seccional Sulamita Santos Cabral; o diretor do Foro de Porto Alegre, Amadeo Henrique Ramella Butelli; o vice-presidente da APMPA, Alexandre Dionello; a diretora do Foro da Justiça do Trabalho de Porto Alegre, Eny Ondina Da Silva; o defensor público do Estado, Fábio da Costa Nery; e o presidente da AMATRA IV, Rodrigo Trindade de Souza.

Lucas Pfeuffer
Assistente de Jornalismo