Mais de mil advogados participaram do I Congresso Internacional da ESA: A advocacia e o novo CPC. Na tarde desta quinta-feira (12), no Centro de Eventos Plaza São Rafael, juristas do Direito Processual Civil nacional compartilharam as experiências na prática referente à nova legislação processual, sobretudo as interpretações que compõem o novo texto.

OUÇA - Advogados debatem novo Código de Processo Civil

O doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Luis Guillherme Marinoni, ministrou a palestra “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”, na qual abordou a relação da cultura das decisões. “Não é por acaso que países desenvolvidos já aplicam o princípio da segurança jurídica e a imprevisibilidade das decisões”, declarou.

O painel seguinte abordou “O novo regime de cabimento de apelação e agravo de instrumento”, tema que foi apresentado pelo desembargador do Quinto Constitucional no TJRJ Alexandre Freitas Câmara. “Não podemos estender este hall do agravo de instrumento e comprometer a segurança jurídica, pois está vinculado às preclusões”, afirmou. 

Para finalizar o ciclo de palestras, o advogado Araken de Assis abordou a temática sobre a “Decisão de saneamento no procedimento comum no NCPC”. O profissional iniciou a sua retórica enfatizando que o novo CPC é muito bem-vindo em tom e vigor para a advocacia.

“A entrada no novo CPC não produziu qualquer solavanco memorável na advocacia, pois há também semelhanças e evoluções legislativas. Mas efetivamente mudou muito o ambiente de maior relevância, que é a divisão do trabalho entre as partes e do órgão judiciário. Para muitos é o tema mais importante porque envolve os modelos processuais”, salientou.