Durante a tarde desta sexta-feira (23), foi realizada a segunda parte dos trabalhos do III Colégio de Presidentes da OAB/RS. Os principais debates foram acerca da publicidade irregular e valorização da advocacia, além da intensificação de projetos, como da coleta de assinaturas para a criminalização da LGBTIfobia.

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Valorização da advocacia

A presidente da Subseção de São Leopoldo, Rita Pavoni, trouxe à tona a questão de imobiliárias e prestadoras de serviços que obrigam a utilização do advogado escolhido pela própria empresa para defender os trabalhadores em possíveis processos cíveis ou trabalhistas: “Não é possível vender o serviço desta forma e nós, advogados, sabemos que não é permitido. Porém, os prestadores de serviço, muitas vezes, não têm ciência de que, se esta cláusula existe no contrato, ela é nula”, explicou.

Segundo o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, este é um ponto a ser inserido no programa da Publicidade Irregular, no campo da captação de clientes: “A seccional mandará um parecer técnico para as subseções sobre esta questão, e, por meio da Comissão de Fiscalização Exercício Profissional e Comissão de Direito do Consumidor, encaminharemos uma carta para essas empresas que estão captando clientes irregularmente. É importante lembrar que o problema não consiste apenas no cliente que se prejudica, mas também no advogado que se beneficia”, disse.

Criação de curso de especialização em Prática Jurídica Social

A pauta, que surgiu diante da percepção do presidente da subseção de Rio Grande, Everton Pereira de Mattos, diz respeito à criação do curso de especialização, denominado Prática Jurídica Social. Segundo ele, vários advogados reportaram, à subseção, uma série de dúvidas em relação a este curso: “Já oficiamos a Universidade Federal de Rio Grande por meio da reitoria e da faculdade de direito da instituição. Vários problemas decorrem deste curso, por isso trago a pauta ao colegio, para alertar os outros presidentes de que este tipo de curso não comece a se propagar”, explicou. O Colégio decidiu de forma unânime que a seccional se manifestará contrária à criação deste curso.

Assinaturas para o projeto de lei que criminaliza a LGBTIfobia

A presidente da subseção de Canoas, Eugênia Reichert, trouxe à pauta uma proposta para intensificação de coleta de assinaturas para o projeto de lei que criminaliza a LGBTIfobia. “A cultura da intolerância e do ódio estão ao nosso lado. O fato é que se trata de pessoas que querem ter o direito de estar, ser e viver livremente, como qualquer ser humano; poucos deles conseguem envelhecer, e a grande maioria não alcança os 35 anos de idade. Estamos reivindicando a falta de muitos direitos, porém o projeto de lei precisa de assinaturas para seja encaminhado ao congresso”, ressaltou.

Breier falou sobre a importância desta pauta no atual momento de intolerância que vivemos. “Me solidarizo muito com esta proposição. Hoje nós já temos um avanço neste tema, mas é importante, cada vez mais, a sociedade demonstrar respeito e igualdade. Vamos efetivar e fazer este papel com o respeito ao próximo. Apenas: respeito ao próximo! Há colegas advogados que estão sendo vilipendiados pela questão do sexo, e não vamos permitir. A Ordem gaúcha está a disposição para auxiliar este tema e arrecadar assinaturas para a criminalização da LGBTIfobia”, explanou.