O representante da OAB/RS na Comissão de Concursos para os Serviços Notariais e Registrais, Jorge Uequed, esteve reunido com o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, com a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem, Carmelina Mazzardo, e com o chefe de gabinete da presidência, Júlio Cezar Caspani, na tarde desta terça-feira (13), na sede da Ordem.

Uequed trouxe dois projetos de lei a serem enviados à Assembléia Legislativa que modificam as regulações dos concursos de ingresso e remoção de tabeliães e registradores, os quais o representante quer submeter à Ordem.

“Durante o último concurso [de ingresso e remoção de tabeliães e registradores], como representante da entidade, pude notar as deficiências da legislação atual e a dificuldade na sua implementação. Diante disso, reunido com uma equipe de advogados tabeliães e registradores, estou apresentando estes projetos para exame da OAB/RS. Nosso intuito é aprimorar essa legislação. É preciso entender-se que esses serviços delegados que a Constituição regula são de alto interesse da coletividade e da cidadania, e a defesa de bons serviços de profissionais com delegação regida por concurso público é indispensável para um Estado democrático”.

Lamachia afirmou que vai repassar os projetos para apreciação do Conselho Seccional da OAB/RS, e parabenizou Uequed pelo “belíssimo trabalho que vem fazendo na defesa do Estado Democrático de Direito e da cidadania”.

Acompanharam Jorge Uequed o oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Canoas, João César; o 2º tabelião da Comarca de Canoas, Francisco José Luz; a registradora de imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre, Regina de Fátima Marques Fernandes; o registrador de imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre, Moysés Marcelo de Sillos; e o registrador de títulos e documentos do 2º Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Porto Alegre, Walter Luís Cervo.