Em evento promovido pelo Centro de Estudos da OAB/RS, o ministro aposentado do STJ ressaltou que, na versão atual da reforma processualista civil, apenas ficaria vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

Na manhã desta sexta-feira (26), o Centro de Estudos da OAB/RS (CEOAB), em conjunto com o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados do Estado (CESA-RS), promoveu um seminário, com o tema "Aviltamento de Honorários", no Auditório da ESA, no 8º andar da sede da Ordem gaúcha. A exposição ficou por conta do jurista e ministro aposentado do STJ, Athos Gusmão, que relacionou o tema com o projeto do novo Código de Processo Civil.

O diretor-geral da CEOAB, Jader Marques, agradeceu a todos os advogados presentes, e lembrou que os primeiros dois trabalhos do Centro de Estudos da Ordem gaúcha já estão concluídos, e devem transformar-se nas primeiras súmulas redigidas pela entidade, em breve. "Assim, começamos a colher os frutos da crença nesse trabalho que vemos fortemente realizando nos últimos tempos", sublinhou Marques.

Em sua fala, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, saudou o trabalho realizado pelo grupo, reafirmando a importância do tema discutido no evento. "Os honorários estão entre as principais bandeiras da Ordem no Estado; defendemos e defenderemos estes pagamentos, bem como as férias e outros direitos dos advogados", assegurou Lamachia.

Ricardo Jobim Faraco de Azevedo, presidente do CESA-RS, agradeceu o chamamento da OAB/RS, para que as reuniões organizadas pelas sociedades de advogados sejam realizadas na sede da Ordem.

O presidente nacional do CESA, Carlos Mateuci, também veio a Porto Alegre prestigiar o seminário. Segundo ele, "é fundamental a parceria das entidades que representam as empresas advocatícias com a OAB em todo o país". Essas entidades, para o dirigente, são, portanto, lideradas pela Ordem em suas bandeiras e suas reivindicações.

Em sua explanação, Athos Gusmão falou sobre os problemas que o texto do novo CPC já enfrentou no Poder Legislativo, bem como a abordagem do projeto em relação aos honorários advocatícios. O ministro, que participou da comissão de juristas processualistas que estudou a primeira versão do texto a convite do Senado Federal, acredita que, apesar da pressa política em relação à aprovação do Código, as correções necessárias estão sendo feitas.

"O artigo 77, por exemplo, coloca o entendimento de que os honorários advocatícios são verbas de natureza alimentar. Esse é um atendimento a um pleito antigo e importante da OAB em âmbito nacional." Além disso, a partir dos parágrafos do trecho, somente ficaria vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

Estiveram também presentes ao evento o diretor do Provalor do CEOAB, Ezequiel Vetoretti; e o diretor do banco de conhecimento da CEOAB, Thiago Carrion.