Na tarde desta segunda-feira (09), em Porto Alegre, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou de palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acerca do novo Código de Processo Civil (CPC). O painel foi realizado no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz e integra a 32ª edição do Projeto Horizontes do Conhecimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Fux, que presidiu a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma do novo CPC, ressaltou a maneira como ele foi construído. “Tivemos diversos congressos ao longo do Brasil para que pudéssemos ouvir uma grande quantidade de juristas e contemplar todos os lados para chegar a um denominador comum no novo Código”, ressaltou.

O ministro também lembrou a grande quantidade de processos que as instâncias superiores possuem no Brasil. “Um exemplo é de que o Superior Tribunal de Justiça possui 273 mil processos para serem julgados. Um dos principais pontos do novo CPC é eliminar alguns recursos e restringir a aplicação de outros. A intenção é simplificar o sistema recursal”, informou.

Outro ponto abordado foi as multas aplicadas para desestimular a litigância de má-fé. “Isso também irá auxiliar para que as instâncias superiores tenham menos processos represados e contribuíam para a celeridade do judiciário como um todo. A fixação de valores também auxilia os advogados, pois podem demonstrar aos seus clientes os reais valores de uma interpelação de recurso”, finalizou.

Também estiveram presentes o presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini; representando o governador, o procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel; o procurador-geral de Justiça, Ricardo Dornelles; e o defensor-público geral, Cristiano Vieira Heerdt.