A reunião do presidente nacional da OAB com a administração da Corte ocorreu, nesta sexta-feira (29), na sede da Ordem gaúcha.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se com a presidente e o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargadores Beatriz Renck e João Pedro Silvestrini, para tratar do horário de atendimento da Justiça do Trabalho.

Também participaram da reunião, nesta sexta-feira (29), na sede da Ordem gaúcha, a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; a corregedora-geral, Maria Helena Camargo Dornelles; a conselheira seccional Regina Guimarães; a desembargadora do TRT4 pelo Quinto Constitucional da advocacia, Tânia Reckziegel.

Lamachia manifestou contrariedade em relação à redução do horário de atendimento da Justiça do Trabalho. No dia 19, o Órgão Especial do TRT4 aprovou que o atendimento externo nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus iniciará às 11h, uma hora a mais do horário habitual (10h). O expediente interno também sofrerá alteração, passando a ser realizado das 8h às 18h, em vez das 8h às 19h. “Essa redução prejudica o trabalho dos advogados e, consequentemente, a cidadania. Temos que buscar uma solução conjunta que não reduza o atendimento ao cidadão”, afirmou.

O presidente do CFOAB lembrou que já esteve reunido com o ministro do STF Luiz Fux para tratar do horário de funcionamento de Tribunais Regionais do Trabalho em todo o País sob o argumento da economia de energia. “A OAB é absolutamente contrária a essa posição, pois entendemos que a jurisdição tem de ser plena, com tribunais funcionando em dois turnos. A sociedade precisa disso. Vemos que a capacidade instalada no Judiciário não dá mais conta da demanda, então é contraditória a tentativa de redução do horário”, explicou.

A desembargadora Beatriz salientou que a medida foi uma alternativa temporária diante do corte dos R$ 33,2 milhões nas verbas de custeio e investimentos em 2016. Segundo ela, o objetivo do TRT4 é reduzir os gastos com energia elétrica, um dos caminhos para se adequar à restrição orçamentária imposta pelo Governo Federal ao Poder Judiciário neste ano. “Compreendemos a preocupação da advocacia, por isso pedimos o apoio da OAB para reverter esse corte orçamentário”, disse.