Analisar as mudanças introduzidas pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15) ao regime das incapacidades no direito civil brasileiro, bem como seus reflexos no Código Civil e Código de Processo Civil, são os objetivos da mesa redonda promovida pela Comissão da Pessoa com Deficiência durante a programação do Mês do Advogado. O evento, sob um viés prático e de forma crítica, terá como tema: Direito das Pessoas com Deficiência - 30 anos de evolução - e ocorrerá no dia 22 de agosto, das 18h às 20h, no OAB/RS Cubo.

O tema central terá como foco O novo regime das incapacidades e sua implicação prática na Advocacia. Segundo a membro da CEDPD e também palestrante do evento, Andressa Fontana, a ideia é apresentar aos operadores do direito a evolução legislativa ocorrida desde a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência. “E atualizar os profissionais sobre a considerável alteração ocorrida no regime das incapacidades, bem como demonstrar a aplicação prática dos meios protetivos da curatela e tomada de decisão apoiada, abarcando aspectos louváveis e problemáticos da nova legislação vigente”, explica.

Veja abaixo os palestrantes:

Simone Tassinari – advogada e professora na UFRGS;

Marcos Weiss Bliacheris – advogado da União (AGU) e Membro da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RS;

Andressa Tonetto Fontana – Advogada e Membro da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RS;

Bruna Katz – Advogada e Membro da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RS;

Raquel Tedesco – Advogada e Membro da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RS.

Mês da Advocacia

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, inscrições aqui

* Será fornecido certificado de todas as palestras, conforme carga horária.

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