A defesa do pleno exercício profissional da advocacia é pauta primordial da OAB do Rio Grande do Sul, assim, a Ordem gaúcha se mantém vigilante diante de qualquer tentativa de cerceamento ou intimidação aos colegas. Na terça-feira (16), o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, percorreu mais de 400km para estar em Santo Ângelo e conduzir um ato público em defesa do colega Vinícius Morais, vítima de um atentado contra o seu escritório. Durante o dia, Lamachia também esteve reunido com o delegado regional e com o comandante local da Brigada Militar para cobrar providências em relação ao caso.

“Estou aqui, 48h após o fato, pois a Ordem gaúcha compreende a gravidade de situações como essa, bem como a importância de estar ao lado do colega. Deixo aqui um recado para a sociedade e para todos que pensam em atentar contra a advocacia: não é um bom negócio no Rio Grande do Sul atentar ou tentar intimidar uma advogada ou um advogado. Nós sempre vamos reagir com toda a nossa força institucional, como estamos fazendo aqui. Nesse ato há quase uma centena de colegas, o que mostra que estamos unidos em torno das nossas pautas”, acentuou o presidente da OAB/RS.

Defesa da advocacia

A defesa efetiva e ágil da advocacia é uma marca da atual gestão da Ordem gaúcha, que atuou fortemente em casos emblemáticos no Rio Grande do Sul, como em Pelotas, quando uma advogada grávida teve seu carro incendiado por criminosos; e em Bom Jesus, quando um advogado idoso foi agredido com um pedaço de madeira pelo réu de uma ação judicial.

Lamachia relembrou desses e outros casos recentes de violência contra a advocacia em que a OAB/RS não mediu esforços para defender e apoiar os colegas da forma mais célere e efetiva possível. “Vivenciamos alguns casos ao longo dos últimos anos em que os profissionais do Direito foram intimidados ou tiveram atos de violência em decorrência do seu exercício profissional. E lá estávamos. Em Pelotas, Bom Jesus, Vacaria, Soledade, Caxias, entre outros. E reafirmo: esse ato público não é somente em defesa do advogado Vinícius Morais, mas também de todos nós e da nossa instituição”.

Na ocasião, a presidente da subseção de Santo Ângelo salientou que “é a coragem que determina as nossas ações, e assim continuaremos. Por isso a importância de estarmos aqui unidos. Essa instituição caminha unida, caminha em conjunto e continuamente apoiará a prestação jurisdicional e a advocacia escorreita, honesta, agindo sempre com ética.”

Presente no ato, o advogado e presidente da Comissão da Jovem Advocacia local Vinícius Morais agradeceu a OAB/RS e a subseção em seu relato. “O presidente Lamachia esteve em contato comigo desde o primeiro momento. A presidente Luciana, às 5h da madrugada, quando entrei em contato, imediatamente se deslocou da casa dela e foi até o meu escritório. Esse apoio está sendo fundamental. Esse ato é muito importante para nós como instituição, como advogados. Quando se ataca um escritório, ataca uma cidadania, ataca todos, a população, e nós estamos aqui para defender os direitos das pessoas”, pontuou o advogado.

O caso

Na madrugada de domingo (14), o escritório do advogado Vinícius Morais foi atacado. Um homem quebrou o vidro do seu estabelecimento e tentou atear fogo no interior do local com coquetel molotov e gasolina.

Providências foram encaminhadas com agilidade

“Imediatamente, quando tomei conhecimento dos fatos, entrei em contato com o chefe de Polícia e com o comandante-geral da Brigada”, afirmou Lamachia. A Brigada Militar prestou atendimento imediato à ocorrência e recolheu o material utilizado, que foi encaminhado à Polícia Civil. Em Santo Ângelo, o presidente da OAB/RS esteve reunido com o comandante da Brigada Militar da região e com o delegado regional da Polícia Civil a fim de acompanhar as investigações e reforçar a necessidade de responsabilização do autor do crime. “As autoridades estão atuando firmemente e mobilizadas, porque sabem da seriedade do que aconteceu.”

Além dos citados anteriormente, também esteve presente no ato a promotora de Justiça, Paula Regina Mohr, representando o Ministério Público do RS.

Ofício ao Estado requerendo criação de um programa de proteção

Na quarta-feira (17), a OAB/RS enviou ofício à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado solicitando a criação de um programa de proteção às advogadas e aos advogados ameaçados de morte, a exemplo do que ocorre hoje nos programas já existentes de proteção a testemunhas e a defensores de direitos humanos.

A sugestão é de que sejam estabelecidos critérios objetivos para sua concessão, devendo tais requisitos serem devidamente embasados com o registro de ocorrência policial e documentos comprobatórios que certifiquem a gravidade do caso. A entidade entende que a implementação da referida medida se trata de uma questão de isonomia entre os operadores do Direito. “Quem atenta contra a vida, a liberdade e a independência de uma advogada ou de um advogado atenta contra a cidadania”, reforça o titular da Ordem gaúcha.