Na sexta-feira (26), a OAB/RS realizou o ato público “Agora chega! Não ao aumento da carga tributária – PL 1087/25 e PL 1952/19”, manifestando contrariedade às propostas que alteram as regras de cobrança de impostos sobre a distribuição de lucros e dividendos. O propósito da Ordem gaúcha com o evento foi jogar luz aos pontos dos Projetos de Leis que podem afetar prestadores de serviço.

“Segundo nossos estudos, com todos os dispositivos de lei que estão em tramitação e somados aos que já foram aprovados, nossa tributação, enquanto pessoa jurídica, pode chegar a 44%. Este é um percentual para quem é sócio majoritário de um negócio. O Estado não é nosso sócio e não tem direito de ser porque não corre o risco que corremos em nossas atividades e nem trabalha para nós. O suor é nosso e os riscos do negócio também”, bradou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

Durante a semana, Lamachia esteve em Brasília, articulando com o Conselho Federal da OAB (CFOAB) e parlamentares modificações nos textos e alertando sobre os impactos da cobrança na distribuição dos lucros. Como alternativa, o presidente da Ordem gaúcha articulou uma emenda que exclui da tributação os profissionais liberais.

O ato pode ser assistido na íntegra no canal da OAB/RS no YouTube, clicando aqui.

Ao fim do ato, Lamachia afirmou: “É por isso que estamos dizendo aqui: agora chega! Nós não podemos aceitar esse nível de carga tributária que temos no país.”

Entenda os Projetos de Lei – 1.087/2025 e 1.952/2019

O Projeto de Lei nº 1.087/2025, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a tributação de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil, inclusive, para advogados e sociedades de advogados organizados como pessoas jurídicas, além de outros profissionais liberais.

O Projeto de Lei nº 1.952/2019, do Senado Federal, estabelece a incidência do Imposto sobre a Renda, com uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas, incluindo as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

OAB/RS é favorável a isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil

Dentro dos projetos, está a isenção da cobrança de Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. “Somos amplamente favoráveis à ampliação da faixa de isenção do imposto de renda. Esta, diga-se de passagem, é uma pauta histórica da OAB/RS, pois é uma vergonha que a tabela dessas alíquotas fique tanto tempo desatualizada. Inclusive, nosso ex-presidente, Claudio Lamachia, quando esteve à frente do Conselho Federal da OAB, requereu a correção da tabela do IR chegando a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, buscando reparar verdadeiras injustiças tributárias”, pontuou Lamachia, que ressalvou, no entanto, que essa medida, apesar de positiva, não pode ser aprovada às custas do aumento de tributação de outros setores.

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RS, Rafael Korff Vagner, reafirmou o ponto de vista da entidade. “A carga tributária no lucro presumido chega a 34%, por isso que, com as novas regras da Reforma Tributária, aprovada em 2023, e com a aprovação do PL 1087/2025, ela pode ultrapassar os 40% para alguns profissionais liberais.”

O ato teve apoio do Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul, representado, no evento, pelo presidente do Conselho de Representantes Comerciais do estado, Roberto Salvo. “O Fórum está atuando contra as medidas que podem impactar negativamente os profissionais autônomos. “Saúdo o presidente da OAB/RS, que também preside o Fórum, por toda a mobilização de autoridades estaduais e federais pela rejeição dessas propostas que aumentam alíquotas das mais variadas atividades profissionais”, disse Salvo.

Atuação da OAB/RS contra o aumento de tributos

Desde o início de setembro, a Ordem gaúcha manifestou posição contrária ao PL 1087/2025 e realizou ações concretas, como a articulação com o Fórum dos Conselhos das Profissões Regulamentadas do RS (já que a proposta afeta outros profissionais liberais, além da advocacia) e o ofício ao Conselho Federal da OAB e à bancada federal gaúcha, expondo os pontos críticos do projeto e pedindo a ampliação do debate.

A contrariedade a qualquer aumento de tributos é uma posição histórica da entidade. Ainda em 2023, na análise da Reforma Tributária, a Ordem gaúcha empreendeu diversos esforços, se manifestando publicamente por meio de notas, realizando uma audiência pública, além de ações diretas do presidente Lamachia visando ao diálogo com a população, como no artigo publicado no jornal Zero Hora, e nos encontros com os senadores gaúchos.