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OAB envia ofício a comando da Aeronáutica para tratar da crise

11/04/2007 17:23h

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O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, encaminhou hoje (11) ofício ao comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, solicitando o agendamento de audiência para tratar da questão da crise do tráfego aéreo, conforme pedido feito à OAB pela Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo (ABCTA) e pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo (SNTPV). O documento foi enviado a Saito após o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ter informado a Cezar Britto que toda a negociação relacionada à crise envolvendo o tráfego aéreo brasileiro deve ser tratada diretamente com o comando da Aeronáutica. No ofício encaminhado, o presidente da OAB afirma que a crise do setor aéreo envolve não apenas o Estado, mas também a cidadania, daí a razão de a OAB ter aceitado a incumbência de atuar como interlocutora dos controladores de vôo junto ao governo. “E o fez tão-somente com o propósito de contribuir para a superação pacífica das dificuldades presentes” afirma Britto. A seguir, a íntegra do ofício encaminhado pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ao comandante da Aeronáutica, Juniti Saito: Brasília, 11 de abril de 2007 Exmo. Sr. Comandante da Aeronáutica MD. Brigadeiro Juniti Saito A Presidência do Conselho Federal da OAB foi procurada ontem por dirigentes de duas entidades representativas dos controladores do tráfego aéreo - Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Vôo e Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo -, solicitando que intermediássemos entendimentos com o Governo Federal, com vistas a encaminhar soluções para a presente crise por que passa o setor. Dentro de seu compromisso estatutário (lei federal nº 8.906/1994), que a compromete com a defesa das instituições republicanas e o Estado democrático de Direito, a OAB aceitou essa incumbência. E o fez tão-somente com o propósito de contribuir para a superação pacífica das dificuldades presentes. Entendemos que a crise do setor aéreo é questão que envolve não apenas o Estado, mas também a cidadania. Uma ação conjunta de ambas favorecerá rápida e segura superação dos impasses. Ao tempo em que nos colocamos à disposição de V. Exa. para o exame de alternativas – oferecendo inclusive apoio jurídico para equacioná-las -, solicitamos o agendamento de audiência para uma avaliação conjunta do quadro. Na certeza de que V. Exa. será sensível a esse aceno da cidadania brasileira, renovamos nossos cumprimentos. Atenciosamente, Cezar Britto Presidente do Conselho Federal da OAB

11/04/2007 17:23h

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