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OAB Jaguarão reforça pleito pela criação de unidade da Justiça Federal na Comarca

23/08/2011 18:06h

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A presidente do TRF4 sinalizou de forma positiva para a reivindicação, tendo em vista os argumentos apresentados.

Representando a OAB Jaguarão, o coordenador das subseções da entidade, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, reuniu-se com a presidente do TRF4, desembargadora Marga Tessler, na tarde desta terça-feira (23), na sede do Tribunal. Também estavam presentes o corregedor regional do TRF4, desembargador Tadaaqui Hirose; e a coordenadora da Coordenação dos Juizados Especiais Federais, desembargadora Maria de Fátima Labarrère.

Na ocasião, Pellizzer, que é ex-presidente da subseção de Jaguarão, reforçou o pleito da Ordem local pela instalação de uma unidade da Justiça Federal na Comarca, seguindo exemplo do JEFA – Juizado Especial Federal Avançado. Segundo ele, a estrutura é necessária, pois a comunidade precisa deslocar-se 144 km para ter acesso à Justiça Federal mais próxima, localizada em Pelotas. "Muitas pessoas deixam de buscar seus direitos devido ao trajeto que é preciso percorrer. Com a criação de um posto, seria possível atender o principal anseio: aproximar a Justiça Federal do jurisdicionado", relatou.

Além da estrutura que o município possui e de ser uma cidade histórica, Pellizzer destacou o fato de Jaguarão estar na fronteira. Conforme o dirigente, a questão dos freeshops, o trânsito de turismo e o contrabando são fatores que devem ser analisados. "Este é um pleito antigo da comunidade de Jaguarão, pois com a instalação de uma unidade federal as autuações e o plano pedagógico teriam mais eficácia", explicou.

Por sua vez, Marga sinalizou de forma positiva para o pleito, tendo em vista os argumentos apresentados. A proposta será avaliada pela Cojef e pela direção do Foro da JFRS.

23/08/2011 18:06h



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