A OAB/RS, por meio da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP), finalizou uma operação de monitoramento em emissoras de rádio de todo o Rio Grande do Sul, com análise de mais de 100 captações, resultando em processos de fiscalização abertos no âmbito da Comissão. A blitz, que integrou um esforço coordenado entre a capital e o interior, visou identificar ofertas de serviços advocatícios em desacordo com as normas vigentes, assegurando a ética profissional e combatendo o exercício ilegal da profissão e a mercantilização da advocacia.

A realização de ações como essa atende rigorosamente ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que dispõe sobre a publicidade e a informação na advocacia. Segundo o regramento, o marketing jurídico é permitido, desde que mantenha caráter meramente informativo. A blitz busca evitar que o uso indevido de meios de comunicação de massa resulte em captação indevida de clientela ou indução do público ao erro, preservando a dignidade da profissão.

O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, destacou o impacto da iniciativa para o fortalecimento da classe. “Nossa gestão tem um compromisso inegociável com a valorização da advocacia e o respeito aos nossos preceitos éticos. Intensificar a fiscalização em todo o Estado é uma medida necessária para proteger o mercado de trabalho daqueles profissionais que seguem as regras e, acima de tudo, para garantir que a sociedade receba informações jurídicas sérias e responsáveis. Não permitiremos que a mercantilização fira a dignidade da nossa profissão”, afirmou.

Conscientização e próximos passos

O presidente da CFEP, Rui Bitencourte, apresentou um balanço positivo da operação, notando uma mudança de comportamento no meio jurídico. “Embora ainda tenham sido constatadas algumas irregularidades, observamos uma redução significativa no volume de ocorrências em comparação às ações anteriores, o que demonstra uma evolução importante no nível de conscientização. Havendo a constatação da irregularidade, o próximo passo da Comissão é notificar o advogado para cessar imediatamente a publicidade. Caso a cessação seja comprovada, o procedimento é arquivado, reforçando nosso papel pedagógico e orientador”, explicou.

A intensificação das ações de fiscalização pela OAB/RS funciona, sobretudo, como um mecanismo de proteção ao advogado que atua de forma ética e em conformidade com o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina. Ao combater a publicidade irregular, a Ordem elimina a concorrência desleal e o sensacionalismo, garantindo que nenhum profissional obtenha vantagens indevidas por meio de práticas mercantilistas.

A instituição reforça que a colaboração de todos é fundamental: denúncias sobre publicidade irregular ou exercício ilegal da advocacia podem ser encaminhadas de forma sigilosa por meio do site oficial da OAB/RS.