O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, lamentou o “inegável prejuízo para a cidadania brasileira” trazido pela decisão do Superior Tribunal de Justiça de recusar, novamente, a lista sêxtupla enviada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) com os nomes dos advogados que poderiam ser indicados ao Quinto Constitucional para aquela Corte – vaga assegurada pela Constituição Federal. “Estamos perplexos diante dessa decisão do STJ, que rasga a Constituição ao não reduzir a lista sêxtupla à tríplice”, afirmou Lamachia, que acompanhou, em Brasília, a sessão em que o STJ julgou o Mandado de Segurança nº 13.532/DF, ajuizado pelo CFOAB.

“O Tribunal, que já se diz assoberbado de processos e com um número considerável de feitos a julgar, deixa o cidadão brasileiro com menos um julgador, menos um membro, menos um ministro em sua composição, por força de interesses incompreensíveis. Portanto, novamente o STJ, com essa decisão, não observa os ditames constitucionais”, destacou o presidente da OAB gaúcha, indignado com o resultado: o mandado foi negado por 11 votos a 6. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, também lamentou a decisão. “O STJ fez a opção por adotar um princípio da Constituição Federal do golpe militar, que é o de que os tribunais podem escolher os seus representantes sem precisar ouvir os órgãos de classe”, criticou o dirigente. Britto disse esperar que o Supremo Tribunal Federal, ao qual a OAB já recorreu, modificará a decisão do STJ, estabelecendo o dever deste Tribunal de formar a lista tríplice para a indicação, pelo presidente da República, de representante da advocacia para a vaga de ministro.

Assessoria de Imprensa – OAB/RS
Carol Majewski – Jornalista / Assessor