A Ordem gaúcha e a subseção de Rio Grande oficiaram, na sexta-feira (12), à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ/TJRS) com um pedido de providências visando melhorar a prestação jurisdicional de Rio Grande. No documento, encaminhado à corregedora-geral do TJRS, Fabianne Breton Baisch, foram citadas as dificuldades enfrentadas pela advocacia na 2ª Vara de Família da Comarca.

O ofício também cita que, conforme uma consulta realizada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há uma evidente diferença de produtividade com a outra Vara local que recebe processos da mesma natureza. No ofício, a OAB/RS pede que seja aberto um processo administrativo para avaliar a conduta da magistrada Fernanda Duquia Araújo.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, lembrou que a entidade atua com firmeza na cobrança por melhorias na prestação jurisdicional. “Há um histórico negativo com, pelo menos, uma juíza em Rio Grande, e é inadmissível que tanto a advocacia quanto a sociedade sejam penalizadas por isso. Estamos falando de situações que são recorrentes e que nós, da OAB gaúcha, reiteradamente levamos para conhecimento da administração do TJRS a fim de construir soluções.”

O presidente da subseção de Rio Grande, Ary Silva Júnior, recorda que a 2ª Vara de Família da Comarca é a que mais gera reclamações na advocacia local, e que tanto seccional quanto subseção vêm fazendo frente ao problema. “Foram inúmeras as tentativas empreendidas para mitigar ou solucionar a questão. Diante disso, não restou alternativa a não ser recorrer à CGJ.”

Na mesma data do envio do ofício, Lamachia recebeu o presidente da subseção rio-grandina para uma reunião na sede da OAB/RS. O tesoureiro da subseção, Luiz Adelar do Nascimento Souza, e o conselheiro estadual Vicente Touguinha Antonacci também participaram do encontro.

Decisão recente preocupa a advocacia

Além das reclamações que já eram de conhecimento da Ordem, a denúncia apresentada por um advogado aumenta a preocupação com a situação em Rio Grande. Em um processo envolvendo o pagamento de pensão alimentícia, a magistrada negou a expedição de ofício para desconto do valor devido, mesmo sendo uma matéria que deveria ser tratada como prioridade, por se referir à subsistência.