Nesta segunda-feira (17), em Brasília, a secretária-geral adjunta da entidade, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, destacou que a Ordem gaúcha está empenhada pela aprovação da proposta do TRT4.

Representando o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, integrou, nesta segunda-feira (17), as reuniões da comitiva gaúcha no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

O objetivo foi buscar o apoio dos membros do CNJ para a aprovação do anteprojeto de lei encaminhado pelo TRT4. A proposta contempla a criação de sete Varas do Trabalho, sete cargos de juiz titular, 16 de juiz substituto, 233 de analista judiciário (área judiciária), 37 de oficial de justiça, além de 24 cargos em comissão e 165 funções comissionadas. O anteprojeto deverá ser apreciado pelo CNJ nesta semana. Sendo aprovado, ainda deverá passar pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Congresso Nacional.

Além de Maria Cristina, integraram o grupo a presidente do TRT4, desembargadora Cleusa Regina Halfen; a desembargadora do Quinto Constitucional da advocacia, Tânia Reckziegel; o juiz do Trabalho Marcelo Bergmann Hentschke; o diretor-geral do TRT4, Luiz Fernando Taborda Celestino; o presidente da Amatra IV, juiz Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior; e representantes de duas cidades contempladas no anteprojeto: o prefeito em exercício de Marau, Odolir Bordon; a procuradora do Município Márcia Alérico Vargas; e o ex-presidente e conselheiro da OAB Marau, Lorileno Cerato Reveilleau; e representando Tramandaí, o vice-prefeito Clayton Pioner Ramos.

Os visitados no CNJ foram os conselheiros Rubens Curado Silveira, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Gisela Gondin Ramos, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, Emmanoel Campelo de Souza, Fabiano Augusto Martins Silveira, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Saulo José Casali Bahia. Na manhã desta terça-feira, a presidente e a comitiva se reunirão com mais um conselheiro: Flavio Portinho Sirangelo, desembargador do TRT4.

“A Ordem gaúcha está empenhada desde o início pela aprovação da proposta do TRT4, que conta também com grande mobilização das subseções, além das comunidades do Interior”, afirmou Maria Cristina.

Adequação da estrutura

O objetivo do TRT4 com o anteprojeto de lei é adequar sua estrutura, considerada defasada devido ao aumento expressivo da demanda processual nos últimos anos. O impacto da proposta no orçamento anual é estimado em R$ 51,8 milhões.

Em relação às novas unidades, o anteprojeto prevê a instalação de mais duas varas especializadas em acidentes de trabalho em Porto Alegre. Atualmente, apenas a 30ª VT do Foro Trabalhista da Capital julga a matéria – que, para uma entrega jurisdicional mais efetiva, requer um tratamento específico, tendo em vista as peculiaridades dos processos desta natureza, principalmente na fase probatória. Também está sendo proposta a transformação de cinco Postos Avançados em Varas, nos municípios de Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tramandaí. As cidades foram escolhidas com base na movimentação processual e em indicadores socioeconômicos.

A criação de 23 novos cargos de juiz e de 270 de servidores está diretamente relacionada a um ganho de produtividade projetado. Com esse reforço no quadro, o TRT-RS estima que baixará 20 mil processos a mais por ano. Assim, a taxa de congestionamento reduziria dos atuais 46,3% para 33,9% em 2017.

O número de funções comissionadas foi estipulado com base na Resolução nº 63 do CSJT. A norma estabelece que as funções e os cargos em comissão podem representar até 70% da quantidade de cargos efetivos, e é exatamente isso que o anteprojeto propõe (189 CJs e FCs para 270 cargos de servidores).

Com informações do TRT4

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759