O membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem gaúcha Roque Reckziegel representou a entidade no encontro que debateu sobre tortura e políticas de combate a este crime.

A OAB/RS, por intermédio da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto (CDH), esteve representada pelo advogado Roque Reckziegel no evento “Tortura: passado e presente”, do Comitê Estadual Contra a Tortura do Rio Grande do Sul (CECT-RS), realizado no Ministério Público.

Na ocasião, foram abordadas necessidade de ações de prevenção e maior eficiência na punição por prática de tortura. Refletiram que é necessário buscar a origem do tratamento cruel e desumano. Por isso, está se pleiteando uma política pública que previna e que haja punição eficiente a quem praticar o crime de tortura.

Constatou-se que, por não estarem sendo tomadas medidas eficientes para prevenir e combater este crime, os casos continuam acontecendo, como demonstram os dados – somente a Promotoria de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre denunciou à Justiça, entre junho de 2009 e junho de 2010, 29 pessoas por crime de tortura.

O primeiro painel abordou o tema “Memória e verdade: histórico e atualidade” e foi conduzido pela secretária executiva do CECT-RS e representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Tatiana Lenskij. Foi destacada a necessidade de resgatar os registros históricos sobre casos de tortura no País, sem perder de vista os casos registrados na atualidade.

“Crimes de tortura e tratamento cruel e desumano na atualidade” foi o tema do painel ministrado pelo promotor de Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre, Gilmar Bortolotto, que abordou o problema constatado nas penitenciárias, em especial a partir de casos registrados recentemente no Rio Grande do Sul. 

O presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, falou a respeito da decisão do STF sobre a Lei de Anistia, e o ex-deputado estadual Flávio Koutzii apresentou relatos pessoais sobre a prática de tortura de que foi vítima durante o regime militar e a manifestação do representante da Pastoral Carcerária, Manoel da Silva. O encerramento foi com a representante do Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), Sônia Biehler da Rosa.

O evento foi prestigiado ainda por estudantes, acadêmicos de Direito e alunos da Academia da Polícia Civil (Acadepol).

Com informações do MP/RS