Em vigor desde março deste ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) já faz parte do cotidiano da classe jurídica. E para garantir o cumprimento de todas as conquistas da advocacia obtidas no novo texto, a OAB/RS lançou o Observatório do Novo CPC.  O e-mail de comunicação é [email protected], e, em breve, um número para contato via whatsapp também estará disponível para o recebimento das informações.

A ação foi realizada na abertura da aula O Novo CPC passado a limpo – da parte geral ao processo de conhecimento, na disciplina de Provas em espécie no Novo CPC, ministrada por Marco Félix Jobim.

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O objetivo do Observatório é ser mais uma ferramenta de interlocução entre a entidade e os advogados, os quais devem fiscalizar a atuação e a aplicabilidade do novo CPC. Conforme o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, o Observatório servirá também para que os mais de 60 mil advogados gaúchos possam ter um olhar atento para o cumprimento do novo CPC, especialmente no âmbito da valorização dos honorários.

Breier ainda reiterou que o foco da ação também é receber denúncias de violações de prerrogativas, tendo a  missão de não deixar que as conquistas garantidas pela OAB/RS sejam apenas simbólicas, mas sim efetivas. “O novo texto corrige problemas históricos, como o fim da compensação da verba honorária, define as férias dos advogados e determina a contagem de prazos em dias úteis – projetos esses produzidos em nosso Estado a partir da gestão do nosso presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia”, declarou.

Para o coordenador-geral do Observatório do Novo CPC, Luiz Carlos Levenzon, a criação dessa ferramenta é extremamente relevante para este momento da advocacia. “Existem enormes modificações trazidas por esse novo código, e cabe também a nós advogados pensar e trazer contribuições para esse tema. Esse é um espaço útil para que possamos levar ideias da advocacia gaúcha para a advocacia nacional”, frisou o dirigente, que também é vice-presidente nacional da Comissão da Aplicação do Novo CPC.

Vanessa Schneider

Jornalista MTE 17654