Durante a cerimônia desta terça-feira (13), o TRT4 implantou o sistema de processo eletrônico (PJe-JT) na região.

Representando a presidência da OAB/RS, o coordenador das subseções da entidade, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, participou da solenidade de inauguração da a 3ª Vara do Trabalho de Erechim.

Durante o evento desta terça-feira (13), o TRT4 instalou o sistema de processo eletrônico (PJe-JT) na região. O mecanismo será implantado nas três Varas do município. A partir de então, todas as reclamatórias trabalhistas ajuizadas na cidade tramitarão eletronicamente, proporcionando maior agilidade à jurisdição. Apenas os processos antigos permanecerão em papel.

Além de Pellizzer, estavam presentes à cerimônia a presidente do TRT4, desembargadora Maria Helena Mallmann; o juiz-diretor do Foro Trabalhista, Luis Antônio Mecca; o conselheiro seccional, Alexandre Bisognin Lyrio; o tesoureiro da OAB Erechim; Alessandro Bonatto; a juíza da 3ª VT, Valdete Souza Severo; representando o Poder Executivo de Erechim, Walmir Badalotti; o procurador do trabalho de Passo Fundo, Márcio Dutra da Costa; representando o Foro da Justiça Estadual, Victor Santana; e os conselheiros da subseção, Charles Chuker Hassan e Rosemar José Morganti.

Em sua fala, Maria Helena Mallmann destacou que o processo judicial eletrônico une a todos: magistrados, advogados e jurisdicionados: "É um avanço democrático, onde todos estão conectados e participam dos avanços e também da busca de soluções para as dificuldades". A presidente do TRT4 lembrou a trajetória da justiça trabalhista em Erechim, desde a fundação da primeira Vara em 1963 até o dia de inauguração da 3ª Vara. "Nesta longa caminhada, quero homenagear a todos magistrados, servidores e advogados que por aqui passaram e deixaram sua marca", disse.
 
Por sua vez, Mecca agradeceu o esforço do TRT4, em conjunto com a OAB/RS, que assegurou a criação da 3ª Vara, assegurando total apoio e dedicação na implantação do sistema eletrônico: "É uma mudança, mas vamos fazer funcionar a 1ª, a 2ª e a 3ª Varas. Isso é o que importa".

Ao discursar, Pellizzer ressaltou a luta pela conquista das Varas da Justiça do Trabalho do Estado numa união de forças do TRT4, da OAB/RS e das comunidades. Ele destacou ainda a importância da nova unidade para a celeridade processual. "Os advogados são indispensáveis para a administração da Justiça. Somos representantes de reclamados e reclamantes quando estes buscam a Justiça do Trabalho, sendo um papel fundamental em defesa dos direitos e da sociedade", afirmou Pellizzer, que ainda salientou a dedicação de Maria Helena Mallmann, que integrou a gestão anterior: "Hoje, como presidente, não permitiu que a Justiça do Trabalho reduzisse sua força e garantiu esta ampliação".

Primeira ação do PJe-JT em Erechim

A primeira ação a tramitar no sistema de processo judicial eletrônico já foi ajuizada e durante a solenidade, o advogado Charles Chuker Hassan, consultou, diante do público, o processo autuado com o número 0020000-51.2012.5.04.0523 e que já tem audiência marcada para o dia 22 de janeiro, às 14h, na 3ª Vara.
 
Com esta inauguração, a Justiça do Trabalho gaúcha passará a contar com 127 Varas em funcionamento (oito com processo eletrônico). Até o final do ano, mais quatro unidades serão instaladas, em Esteio (2ª VT), Rio Grande (3ª e 4ª VTs) e São Leopoldo (4ª VT). A 2ª VT de Estrela será aberta em 2013. Todas essas Varas foram criadas pela Lei nº 12.475/2011.
 
A jurisdição trabalhista da cidade também abrange os municípios de Aratiba, Barra do Rio Azul, Barão de Cotegipe, Benjamin Constant do Sul, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erval Grande, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, Severiano de Almeida, São Valentim, Três Arroios, Viadutos e Áurea.

O processo eletrônico

Além de eliminar o uso do papel, o PJe-JT dever reduzir o tempo de tramitação das reclamatórias, pois são automatizados vários atos hoje feitos manualmente, como a autuação (montagem do caderno processual), a juntada de documentos e o agendamento de audiências. O sistema é acessado por este Portal e permite o trabalho simultâneo de todos os possíveis envolvidos em um processo: magistrados, servidores, advogados, peritos, leiloeiros e representantes de procuradorias. O acesso aos autos e o envio de petições acontecem 24 horas por dia, a partir de qualquer computador conectado à Internet.
 
Para trabalhar no sistema, todos os usuários devem ter Certificação Digital. O certificado deve ser adquirido junto a uma Autoridade Certificadora (AC) subordinada à hierarquia da ICP-Brasil. Informações sobre como adquiri-lo estão disponíveis nos sites www.csjt.jus.br e www.oabrs.org.br. A OAB/RS também disponibiliza dois telefones para informações: (51) 3284-6429 ou (51) 3284-6431.