O evento, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU), debateu a importância da aprovação das PECs 82/2007 e 443/2009 e o papel desempenhado pela advocacia pública no Brasil.

A vice-presidente da Comissão da Advocacia Pública (CAP), Simone Anacleto, representou a OAB/RS em ato pela advocacia pública federal, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU). O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (17) na sede social do Clube do Comércio (Rua dos Andradas, 1085), em Porto Alegre. 

O encontro teve como tema o debate do papel desempenhado pela advocacia pública no Brasil e projetos em prol da Advocacia-Geral da União e da sociedade.

O ministro José Neri da Silveira se pronunciou durante a cerimônia, destacando os princípios defendidos pela advocacia pública, como o controle e a legalidade da administração pública, além da defesa dos interesses públicos, auxiliando ao governante e, ao mesmo tempo, resguardando os interesses sociais.

Estiveram presentes no evento autoridades jurídicas e políticas, como os deputados Marco Maia; Kevin Krieger, José Luiz Stédille, Mônica Leal, Luis Carlos Heinze, entre outros.

OAB/RS emite nota de apoio à advocacia pública

Recentemente a presidente da CAP, conselheira Fabiana Barth, apresentou a nota pública de apoio da OAB/RS em torno da campanha de valorização das carreiras jurídicas da União e da autonomia administrativa, financeira e técnica da AGU. A iniciativa foi deflagrada pelos advogados públicos federais, em torno da aprovação das Propostas de Emenda à Constituição 82/2007 e 443-A/2009, objetivando ratificar a inexistência de hierarquia, em todos os sentidos, entre juízes, advogados e membros do Ministério Público.

Mariane Freitas
Estagiária de Jornalismo