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17.05.2011 18:23h
OAB/RS participa de audiência pública da Assembleia Legislativa contra o racismo
17/05/2011 18:23h
http://bit.ly/OVS64j
Comissão de Direitos Humanos da entidade apresentou as ações desenvolvidas no combate ao preconceito
Representando a OAB/RS, o membro da Comissão de Direitos Humanos Rodrigo Puggina participou de audiência pública para debater a Violência de Policiais Militares contra Jovens Negros no RS. O evento foi realizado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa na última quinta-feira (12).
Estavam presentes ainda deputados estaduais e representantes da Brigada Militar, Unegro, Comunidade Quilombola, PGE, CUT/RS, CTB/RS, Instituto Recriar, IPA, Sindiágua, Gapa, Afrosul, TJRS e MP/RS, entre outros.
Para a deputada Ana Affonso, da CCDH, o racismo está institucionalizado e a questão precisa ser melhor enfrentada também pela Brigada Militar. Ela ressaltou a importância da formação dos integrantes da corporação em conteúdos de direitos humanos como forma de humanizar todo o processo de abordagem realizada pelos policiais militares.
Como encaminhamento da audiência pública, foi sugerido que se aprofunde o debate sobre questões de segurança dentro da CCDH, inclusive com a presença da cúpula dos órgãos de segurança pública do Estado, além do acompanhamento do caso que envolve o estudante Helder Souza Santos. A Ordem gaúcha também participará.
Segundo Puggina, a OAB/RS vem acompanhando todos os casos denunciados, como o do estudante e lutador de boxe Tairone da Silva. O membro da CDH da Ordem gaúcha destacou que a entidade tem fiscalizado as investigações para ter certeza quanto ao correto andamento das apurações policiais. “Realizamos diversas audiências públicas, na sede da OAB/RS, sobre a questão do racismo institucional e formas de combater o preconceito. Em um dos encontros, tivemos a presença do então ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araujo. Ainda discutimos com o movimento negro e a sociedade civil meios de inserção da população negra no atual cenário de crescimento econômico do Brasil, visando à melhoria da qualidade de vida em condições de igualdade racial”, disse.
Em nome da Unegro e requerente da audiência pública, José Antônio Santos da Silva, salientou que os fatos que motivaram a solicitação da oitiva foram o assassinato do jovem boxeador Tairone Silva em Osório, no dia 11 de março de 2011, e a agressão sofrida por Helder Souza Santos na cidade de Jaguarão em fevereiro deste ano. José Antônio salientou que é necessário criar uma nova relação entre as estruturas de segurança pública do Estado e todas as comunidades que compõem a sociedade gaúcha. Ele defendeu a criação de um programa de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul com a contribuição do movimento negro.
Helder Santos Souza lamentou estar presente na audiência pública para debater a violência, ao invés de tratar de temas menos dolorosos para a sociedade. Através de um texto escrito quando viajava da Bahia para o Rio Grande do Sul para participar da audiência pública, Helder chamou a atenção para a reprodução de um sistema que, historicamente, persegue os negros. Ele ressaltou que a violência e discriminação sofridas em Jaguarão ainda continuam machucando muito. "Eu fui julgado e condenado, e, mesmo sendo inocente, continuo cumprindo pena até hoje".
Helder disse que escolheu o Rio Grande do Sul para estudar e não usou ou forjou qualquer situação de violência policial para obter a transferência para uma instituição de ensino superior no seu Estado natal sem ter que passar por um novo concurso vestibular, como sugeriu uma promotora em Jaguarão.
O promotor de Justiça Alceu Schoeller de Moraes considerou que o problema do preconceito é que ele se manifesta na intolerância para com o outro.
O major Franklin Pereira, representante da Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar, destacou que o órgão que representa foi criado este ano, justamente para aperfeiçoar a relação da Brigada Militar com a sociedade, sob a orientação da nova administração estadual. Ele ressaltou que na formação dos integrantes da corporação já são ministradas instruções sobre direitos humanos, mas que o processo de abordagem precisa ser aperfeiçoado para que os excessos sejam evitados.
Franklin disse que os responsáveis pela agressão ao estudante Helder em Jaguarão ficarão afastados do policiamento, trabalhando em funções administrativas, enquanto durar o inquérito policial militar que apura os crimes apontados pela vítima. Ele destacou que os Policiais Militares respondem por seus atos nas esferas administrativa e penal militar, além da esfera cível.
Onir Araújo, advogado do estudante Helder Souza Santos, destacou que os casos de racismo são uma prova de fogo para a sociedade brasileira. Para ele, tanto no caso de Helder quanto no caso da invasão do quilombo dos Silva por brigadianos, os dados recolhidos pelas sindicâncias são frágeis, e quase sempre as punições não passam da esfera administrativa. Entre outras medidas propostas por Onir para minimizar o problema, estão a responsabilização imediata com exclusão da BM dos soldados Denis e Da Silva, que continuam intimidando os membros da comunidade do Quilombo da Família Silva. Que no caso Helder sejam responsabilizados os brigadianos envolvidos e o comandante da corporação, além de reparação pecuniária imediata do Estado do Rio Grande do Sul aos integrantes do Quilombo da Família Silva, da família de Tairone Silva e de Helder Souza Santos.
Da redação do Jornal da Ordem, com informações da ALRS
Representando a OAB/RS, o membro da Comissão de Direitos Humanos Rodrigo Puggina participou de audiência pública para debater a Violência de Policiais Militares contra Jovens Negros no RS. O evento foi realizado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa na última quinta-feira (12).
Estavam presentes ainda deputados estaduais e representantes da Brigada Militar, Unegro, Comunidade Quilombola, PGE, CUT/RS, CTB/RS, Instituto Recriar, IPA, Sindiágua, Gapa, Afrosul, TJRS e MP/RS, entre outros.
Para a deputada Ana Affonso, da CCDH, o racismo está institucionalizado e a questão precisa ser melhor enfrentada também pela Brigada Militar. Ela ressaltou a importância da formação dos integrantes da corporação em conteúdos de direitos humanos como forma de humanizar todo o processo de abordagem realizada pelos policiais militares.
Como encaminhamento da audiência pública, foi sugerido que se aprofunde o debate sobre questões de segurança dentro da CCDH, inclusive com a presença da cúpula dos órgãos de segurança pública do Estado, além do acompanhamento do caso que envolve o estudante Helder Souza Santos. A Ordem gaúcha também participará.
Segundo Puggina, a OAB/RS vem acompanhando todos os casos denunciados, como o do estudante e lutador de boxe Tairone da Silva. O membro da CDH da Ordem gaúcha destacou que a entidade tem fiscalizado as investigações para ter certeza quanto ao correto andamento das apurações policiais. “Realizamos diversas audiências públicas, na sede da OAB/RS, sobre a questão do racismo institucional e formas de combater o preconceito. Em um dos encontros, tivemos a presença do então ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araujo. Ainda discutimos com o movimento negro e a sociedade civil meios de inserção da população negra no atual cenário de crescimento econômico do Brasil, visando à melhoria da qualidade de vida em condições de igualdade racial”, disse.
Em nome da Unegro e requerente da audiência pública, José Antônio Santos da Silva, salientou que os fatos que motivaram a solicitação da oitiva foram o assassinato do jovem boxeador Tairone Silva em Osório, no dia 11 de março de 2011, e a agressão sofrida por Helder Souza Santos na cidade de Jaguarão em fevereiro deste ano. José Antônio salientou que é necessário criar uma nova relação entre as estruturas de segurança pública do Estado e todas as comunidades que compõem a sociedade gaúcha. Ele defendeu a criação de um programa de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul com a contribuição do movimento negro.
Helder Santos Souza lamentou estar presente na audiência pública para debater a violência, ao invés de tratar de temas menos dolorosos para a sociedade. Através de um texto escrito quando viajava da Bahia para o Rio Grande do Sul para participar da audiência pública, Helder chamou a atenção para a reprodução de um sistema que, historicamente, persegue os negros. Ele ressaltou que a violência e discriminação sofridas em Jaguarão ainda continuam machucando muito. "Eu fui julgado e condenado, e, mesmo sendo inocente, continuo cumprindo pena até hoje".
Helder disse que escolheu o Rio Grande do Sul para estudar e não usou ou forjou qualquer situação de violência policial para obter a transferência para uma instituição de ensino superior no seu Estado natal sem ter que passar por um novo concurso vestibular, como sugeriu uma promotora em Jaguarão.
O promotor de Justiça Alceu Schoeller de Moraes considerou que o problema do preconceito é que ele se manifesta na intolerância para com o outro.
O major Franklin Pereira, representante da Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar, destacou que o órgão que representa foi criado este ano, justamente para aperfeiçoar a relação da Brigada Militar com a sociedade, sob a orientação da nova administração estadual. Ele ressaltou que na formação dos integrantes da corporação já são ministradas instruções sobre direitos humanos, mas que o processo de abordagem precisa ser aperfeiçoado para que os excessos sejam evitados.
Franklin disse que os responsáveis pela agressão ao estudante Helder em Jaguarão ficarão afastados do policiamento, trabalhando em funções administrativas, enquanto durar o inquérito policial militar que apura os crimes apontados pela vítima. Ele destacou que os Policiais Militares respondem por seus atos nas esferas administrativa e penal militar, além da esfera cível.
Onir Araújo, advogado do estudante Helder Souza Santos, destacou que os casos de racismo são uma prova de fogo para a sociedade brasileira. Para ele, tanto no caso de Helder quanto no caso da invasão do quilombo dos Silva por brigadianos, os dados recolhidos pelas sindicâncias são frágeis, e quase sempre as punições não passam da esfera administrativa. Entre outras medidas propostas por Onir para minimizar o problema, estão a responsabilização imediata com exclusão da BM dos soldados Denis e Da Silva, que continuam intimidando os membros da comunidade do Quilombo da Família Silva. Que no caso Helder sejam responsabilizados os brigadianos envolvidos e o comandante da corporação, além de reparação pecuniária imediata do Estado do Rio Grande do Sul aos integrantes do Quilombo da Família Silva, da família de Tairone Silva e de Helder Souza Santos.
Da redação do Jornal da Ordem, com informações da ALRS
17/05/2011 18:23h