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23.04.2012 15:59h
OAB/RS participa do 4º Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais
23/04/2012 15:59h
http://bit.ly/NlvRaT
Na última sexta-feira (20), em Bento Gonçalves, foi realizado o evento para marcar o Dia Nacional de Mobilização da Advocacia Pública Municipal.
Na última sexta-feira (20), em Bento Gonçalves, foi realizado o 4º Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais. O evento, que contou com a participação da OAB/RS e da Ordem local, integrou o Dia Nacional de Mobilização da Advocacia Pública Municipal, promovido pela ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais.
O encontro foi organizado pelo Fórum da Advocacia Pública Municipal do RS, coordenado pela APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, com o apoio da APMCS - Associação dos Procuradores do Município de Caxias do Sul, APMG - Associação dos Procuradores do Município de Gravataí, APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, APMP - Associação dos Procuradores do Município de Pelotas e Procuradoria-Geral do Município de Bento Gonçalves.
Participaram do evento representantes dos municípios de Bento Gonçalves, Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Garibaldi, Gravataí, Pelotas e Porto Alegre.
A mesa de abertura foi composta pelo presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/RS, conselheiro seccional Arodi de Lima Gomes; o presidente da OAB Bento Gonçalves, Felipe Panizzi Possamai; o deputado federal Paulo Ferreira; o prefeito de Bento Gonçalves, Roberto Lunelli; o presidente da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, Valdecir Rubbo; a procuradora-geral do Município de Bento Gonçalves, Simone Azevedo Dias; a procuradora do Município de Porto Alegre e tesoureira da ANPM, Simone Somensi; e o procurador do Município de Caxias do Sul, representando o Fórum da Advocacia Pública Municipal do RS, Eduardo Bertoglio. O presidente da APMPA, Armando Domingues, também esteve presente.
Em nome da OAB/RS, Arodi lembrou do atendimento especial do presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, aos advogados públicos: "Seguimos nessa luta ferrenha de fortalecer a atuação dos advogados públicos do RS, responsáveis pelo controle primário dos atos administrativos. Dessa forma, à medida que contarmos com uma advocacia pública forte, teremos um governante exercendo o seu mister público da melhor maneira possível e, ao fim e ao cabo, a própria população estará sendo beneficiária de todas essas atividades que nós exercemos".
Ele falou ainda da satisfação da OAB/RS com a tramitação da PEC 153/2003, matéria em que a entidade vem trabalhando muito seriamente, não só no âmbito do RS, mas também em nível federal, e de estar presente no evento, "o que proporciona não só a troca de experiências com os colegas mas também com as autoridades constituídas", ratificando que a OAB é parceira do Município, do Estado e da União em todas as medidas que visem ao fortalecimento da advocacia pública.
Pela OAB Bento Gonçalves, Possamai saudou a aprovação na Câmara dos Deputados da PEC 153/2003, que constitucionaliza a carreira de procurador municipal. Ele enfatizou o apreço que a Ordem gaúcha tem pela carreira da advocacia pública e o reconhecimento da profissão como os verdadeiros fiscais da legalidade: "Temos que, cada vez mais, buscar aprimorar o sistema da advocacia pública, trazendo total independência a todos os procuradores públicos porque isso é bom para a democracia e para as nossas instituições".
Possamai informou que já encaminhou correspondência ao senador Inácio Arruda, relator da PEC no Senado Federal, manifestando o incondicional e solidário apoio a "esta justa reivindicação dos procuradores municipais, que foram esquecidos na redação da Constituição Federal. A OAB é parceira nesta justa postulação que é feita".
O deputado federal Paulo Ferreira ressaltou que a aprovação em segundo turno da PEC 153/2003, na noite do dia 10 de abril, mais do que simplesmente viabilizar aos Municípios a organização da carreira de procurador municipal, representa finalmente o reconhecimento do status constitucional da advocacia pública municipal para o aprimoramento da justiça e do Estado Democrático de Direito em nosso país.
O painel PEC 153/03 e demais proposições legislativas em Brasília foi apresentado por Eduardo Bertoglio, procurador do município de Caxias do Sul e presidente da APMCS – Associação dos Procuradores do Município de Caxias do Sul; e por Daniel Zanotelli, procurador do município de Pelotas e presidente da APMP - Associação dos Procuradores do Município de Pelotas.
A parceria das Associações de Procuradores Municipais com a OAB foi o tema apresentado por Arodi de Lima Gomes. Honorários de sucumbência aos Procuradores Municipais também integrou painel específico. A Lei Orgânica da PGM de Porto Alegre e Planos de Carreira foram os temas apresentados no último painel.
O próximo evento foi agendado pela ANPM para o dia 28 de setembro de 2012.
Da redação do Jornal da Ordem com informações da KAD Comunicação
Na última sexta-feira (20), em Bento Gonçalves, foi realizado o 4º Encontro Gaúcho de Procuradores Municipais. O evento, que contou com a participação da OAB/RS e da Ordem local, integrou o Dia Nacional de Mobilização da Advocacia Pública Municipal, promovido pela ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais.
O encontro foi organizado pelo Fórum da Advocacia Pública Municipal do RS, coordenado pela APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, com o apoio da APMCS - Associação dos Procuradores do Município de Caxias do Sul, APMG - Associação dos Procuradores do Município de Gravataí, APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, APMP - Associação dos Procuradores do Município de Pelotas e Procuradoria-Geral do Município de Bento Gonçalves.
Participaram do evento representantes dos municípios de Bento Gonçalves, Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Garibaldi, Gravataí, Pelotas e Porto Alegre.
A mesa de abertura foi composta pelo presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/RS, conselheiro seccional Arodi de Lima Gomes; o presidente da OAB Bento Gonçalves, Felipe Panizzi Possamai; o deputado federal Paulo Ferreira; o prefeito de Bento Gonçalves, Roberto Lunelli; o presidente da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, Valdecir Rubbo; a procuradora-geral do Município de Bento Gonçalves, Simone Azevedo Dias; a procuradora do Município de Porto Alegre e tesoureira da ANPM, Simone Somensi; e o procurador do Município de Caxias do Sul, representando o Fórum da Advocacia Pública Municipal do RS, Eduardo Bertoglio. O presidente da APMPA, Armando Domingues, também esteve presente.
Em nome da OAB/RS, Arodi lembrou do atendimento especial do presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, aos advogados públicos: "Seguimos nessa luta ferrenha de fortalecer a atuação dos advogados públicos do RS, responsáveis pelo controle primário dos atos administrativos. Dessa forma, à medida que contarmos com uma advocacia pública forte, teremos um governante exercendo o seu mister público da melhor maneira possível e, ao fim e ao cabo, a própria população estará sendo beneficiária de todas essas atividades que nós exercemos".
Ele falou ainda da satisfação da OAB/RS com a tramitação da PEC 153/2003, matéria em que a entidade vem trabalhando muito seriamente, não só no âmbito do RS, mas também em nível federal, e de estar presente no evento, "o que proporciona não só a troca de experiências com os colegas mas também com as autoridades constituídas", ratificando que a OAB é parceira do Município, do Estado e da União em todas as medidas que visem ao fortalecimento da advocacia pública.
Pela OAB Bento Gonçalves, Possamai saudou a aprovação na Câmara dos Deputados da PEC 153/2003, que constitucionaliza a carreira de procurador municipal. Ele enfatizou o apreço que a Ordem gaúcha tem pela carreira da advocacia pública e o reconhecimento da profissão como os verdadeiros fiscais da legalidade: "Temos que, cada vez mais, buscar aprimorar o sistema da advocacia pública, trazendo total independência a todos os procuradores públicos porque isso é bom para a democracia e para as nossas instituições".
Possamai informou que já encaminhou correspondência ao senador Inácio Arruda, relator da PEC no Senado Federal, manifestando o incondicional e solidário apoio a "esta justa reivindicação dos procuradores municipais, que foram esquecidos na redação da Constituição Federal. A OAB é parceira nesta justa postulação que é feita".
O deputado federal Paulo Ferreira ressaltou que a aprovação em segundo turno da PEC 153/2003, na noite do dia 10 de abril, mais do que simplesmente viabilizar aos Municípios a organização da carreira de procurador municipal, representa finalmente o reconhecimento do status constitucional da advocacia pública municipal para o aprimoramento da justiça e do Estado Democrático de Direito em nosso país.
O painel PEC 153/03 e demais proposições legislativas em Brasília foi apresentado por Eduardo Bertoglio, procurador do município de Caxias do Sul e presidente da APMCS – Associação dos Procuradores do Município de Caxias do Sul; e por Daniel Zanotelli, procurador do município de Pelotas e presidente da APMP - Associação dos Procuradores do Município de Pelotas.
A parceria das Associações de Procuradores Municipais com a OAB foi o tema apresentado por Arodi de Lima Gomes. Honorários de sucumbência aos Procuradores Municipais também integrou painel específico. A Lei Orgânica da PGM de Porto Alegre e Planos de Carreira foram os temas apresentados no último painel.
O próximo evento foi agendado pela ANPM para o dia 28 de setembro de 2012.
Da redação do Jornal da Ordem com informações da KAD Comunicação
23/04/2012 15:59h