O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, e a secretária-geral adjunta, Maria Helena Camargo Dornelles, prestigiaram na noite desta terça-feira (27), à solenidade que comemorou um ano de criação oficial da Secretaria Estadual da Justiça e Desenvolvimento Social (SJDS), no Palácio Piratini, na Capital, com as presenças da governadora do Estado, Yeda Crusius, do secretário Fernando Schüler, e do vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Cassiá Carpes.

O evento, além de comemorar ao primeiro ano de atuação da SJDS, marcou também o encaminhamento à Assembléia Legislativa, do projeto de lei que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos, e a parceria entre o órgão de governo e a Assembléia, revisão de leis e a consolidação do Estatuto dos Direitos Humanos.

O presidente da OAB/RS, único convidado a se manifestar além de Yeda e Schüler, destacou a atuação da SJDS durante seu primeiro ano de existência, e a importância para a sociedade do Conselho Estadual de Direitos Humanos, ao qual caberá a elaboração de programas, ações e políticas públicas a serem executados por órgãos públicos de forma integrada e articulada para a construção de um Sistema Estadual de Direitos Humanos. Lamachia enfatizou a disposição da entidade em ser parceira das ações planejadas.

O secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler apontou que o Estado poderá ser o primeiro no país a ter um código estruturado de direitos, e concluiu "temos 12 mil leis aprovadas na Assembléia Legislativa, muitas das quais tratam de direitos humanos, são contraditórias ou não conhecidas e, portanto, não aplicadas. Essa legislação precisa ser revisada, condensada e reaprovada".

Estiveram presentes à solenidade a governadora do Estado, Yeda Crusius e representantes do Legislativo, do Judiciário e de entidades da sociedade civil.