Participantes discutiram as ações pretendidas pelo governo do Estado com o encerramento dos contratos do Programa Estadual de Concessões de Rodovias do RS e quais os modelos de pedagiamento estudados para implantação.

O imbróglio sobre o encerramento dos contratos dos pedágios teve mais um capítulo na manhã desta quinta-feira (26). Uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa reuniu representantes do Poder Público, de entidades de classe, de parlamentares, de membros de associações, entre outros. O objetivo da audiência foi discutir as ações que o governo do Estado está adotando ou pretende adotar com relação ao encerramento dos contratos do Programa Estadual de Concessões de Rodovias do RS (PECR/RS) e quais os modelos de pedagiamento estudados para implantação nas rodovias gaúchas a partir do encerramento desses contratos.

Designado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o coordenador das subseções, conselheiro seccional e presidente do Comitê Gaúcho de Controle Social (CGCS), Luiz Eduardo Amaro Pellizzer participou da audiência, acompanhado pelo presidente da Comissão de Serviços Públicos da Ordem gaúcha, Lauro Beheregaray.

A audiência, que foi proposição do deputado Gilmar Sossela, contou com a presença do secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque. O secretário foi enfático ao afirmar que os atuais modelos de pedágios não serão renovados, mas registrou a intensão da secretaria de criar um órgão de economia mista para gerir o novo modelo de concessão.

Em seu pronunciamento, Pellizzer destacou que a indefinição do governo do Estado deixa uma impressão muito ruim, que a Agergs não está cumprindo seu papel, e divergiu sobre a criação de uma empresa para gerir os pedágios. "Isso não pode acontecer, o Estado é dinâmico, possui gente e instituições qualificadas. Existe, sim, uma deficiência de fiscalização, seja por engessamento das entidades, seja por que estão sucateadas. A questão do investimento deve ser amplamente debatida com a sociedade. Criar uma empresa simplesmente por que a que já existe não está cumprindo seu papel, não parece ser o caso", afirmou. 

O secretário Beto Albuquerque foi convidado pelo deputado Gilmar Sossela, relator e proponente da audiência, a se fazer presente nas demais audiências. O cronograma de atividades prevê a realização de audiências públicas nos municípios de Portão (07/05), Campo Bom (14/05), Guaíba (21/05), Santa Cruz do Sul e Lajeado (28/05), Farroupilha (04/06), Pelotas (11/06), Vacaria (25/06), Coxilha e Carazinho (02/07).