Hugolino de Andrade Uflacker foi o único magistrado a se aposentar com fundamento no ato institucional durante a ditadura militar

O secretário-geral da OAB/RS, Rafael Canterji, representando o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, prestigiou, na tarde desta segunda-feira (07), no Tribunal de Justiça do RS, o ato de promoção Post Mortem do juiz Hugolino de Andrade Uflacker ao cargo de desembargador. Uflacker foi o único magistrado a se aposentar com fundamento no ato institucional durante a ditadura militar.

A promoção foi aprovada pelo Órgão Especial do TJRS, em sessão administrativa realizada em agosto do ano passado. Na ocasião, os desembargadores aprovaram a retificação da aposentadoria do juiz, que na época foi determinada com fundamento no Ato Institucional. O magistrado foi considerado apoiador de atividades subversivas e aposentado sob o motivo de atentar contra o regime democrático. 

Em seu discurso, o desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, o qual propôs a revisão do ato de aposentadoria do juiz e a realização de ações para resgate de sua memória, disse que “estamos aqui resgatando uma página de meio século de história e de fato a primeira cassação revista aqui no Rio Grande do Sul”.

Canterji destacou que “esse momento é absolutamente oportuno como forma de reparação de um dano não apenas a um magistrado, mas um dano à democracia. Ficam, a partir da tarde de hoje, restabelecidas a democracia e a justiça na sua plenitude”.

A magistrada Márcia Uflacker Lutz, familiar do desembargador, foi quem recebeu a promoção.