Promovido pela Comissão da Mulher Advogada, o evento foi realizado nesta sexta-feira (10), na sede da Ordem gaúcha, com objetivo de capacitar profissionais do Direito para uma adequada operacionalização da Lei 11.340/2006.

Foi realizado, nesta sexta-feira (10),no auditório do 2º andar da sede da seccional gaúcha, o Seminário para Melhor Utilização da Lei Maria da Penha. O evento foi promovido pela Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB/RS, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA).

A abertura do painel, que teve como objetivo a capacitação dos profissionais de Direito para uma adequada operacionalização da Lei 11.340/2006, foi realizada pela presidente da CMA, conselheira seccional DelmaIbias. “Os índices de violência contra mulher ainda são muito altos, precisamos debates este tema de extrema importância jurídica e principalmente social”, destacou a presidente.

Na ocasião, o diretor-geral da ESA, conselheiro seccional Rafael Canterji, representou o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci. “É necessário e de grande importância promover o debate deste tema para que os profissionais da área jurídica e os cidadãos possam conhecer as iniciativas que auxiliam a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica”, salientou Canterji.

A representante do Juizado de Violência Doméstica, juíza Madgéli Frantz Machado, apresentou os procedimentos judiciais e questões de violência de gênero, também apresentou serviços como a Patrulha Maria da Penha, que fiscaliza e auxilia na verificação das medidas protetivas, e a sala de espera acolhedora, localizada no Juizado de Violência Doméstica no Prédio I do Foro Central, que visa oferecer um espaço privativo para atender as vítimas de violência familiar. “Os direitos humanos para meninas e mulheres não é um sonho, eles irão se constituir se cada cidadão fizer sua parte”, pontuou a magistrada no encerramento do debate.

A delegada Rosane de Oliveira, representante da Polícia Civil, destacou dados sobre a violência doméstica. “De acordo com estudo solicitado pelo Senado Federal, realizado em 2013 pelo Instituto Avante Brasil, entre 2001 e 2010, mais de 40.000 mulheres foram assassinadas no Brasil em razão da violência doméstica”, enfatizou. Ainda de acordo com ela é preciso modificar a cultura social do patriarcado, transformando indivíduos e promovendo a igualdade entre homens e mulheres.

Durante sua exposição, o juiz Edison Jorge Cechet, representante do Juizado de Violência Doméstica, analisou os processos criminais e explicou mais detalhes sobre a importância das medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha. “Estas medidas promovem a paz da vítima, obrigando o afastamento do agressor e proibindo o contato do mesmo com a ofendida por qualquer meio de comunicação. O agressor sempre é advertido que o descumprimento destas medidas pode gerar a prisão preventiva”, relatou Cechet.

Representando a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a tenente-coronel da Brigada Militar Nádia Rodrigues pautou sua palestra sobre o tema “Violência contra a mulher: onde está a justiça?”. Nádia ratificou a importância da realização do evento para a discussão da Lei. “Quanto mais falarmos sobre a Lei Maria da Penha, mais perto estaremos de erradicar a violência contra a mulher”, afirmou.

O procurador de Justiça Gilberto Thuns, que representou o Ministério Público, fez um regate histórico da sociedade para levantar diversas causas que refletem a opressão da mulher. “Isso é um problema cultural que cresceu ao longo do desenvolvimento da civilização. Nós somos uma comunidade machista”, apontou o professor da Faculdade do Ministério Público (FMP).

Durante sua fala, a advogada Karla Sampaio falou sobre o surgimento da Lei Maria da Penha e a evolução trazida com ela, como a criação de juizados especiais e novas conceituações de formas de violência. Entretanto, Karla fez também fez o contraponto de seminário afirmando que “a Lei, por ser tão ampla, acaba permitindo algumas injustiças e insuficiências, então é preciso estimular e melhorar esse microssistema”.

Lei Maria da Penha

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e assinada em 7 de agosto de 2006, tornou-se o principal instrumento legal para coibir e punir toda forma de violência doméstica praticada contra mulheres no Brasil.

Lucas Pfeuffer
Mariane Freitas
Estagiários de Jornalismo