O evento realizado pela Comissão da Criança e do Adolescente, nesta segunda-feira (13), na sede da Fundação Pão dos Pobres, celebrou a data que marca a legitimidade dos direitos das crianças e adolescente no País.

A OAB/RS, por meio da Comissão da Criança e do Adolescente (CECA), realizou, na tarde desta segunda-feira (13), a comemoração dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento aconteceu na sede da Fundação Pão dos Pobres, em Porto Alegre. O conjunto de leis, que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente no Brasil, foi criado em 1990 e é considerado um marco legal dos direitos humanos.

“A partir da criação do ECA, as crianças e adolescentes puderam ter seus direitos exercidos e assegurados. A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB tem como empenho garantir que esses direitos sejam exercidos”, destacou o presidente da CECA, Carlos Kremer. Além dele, outros membros da CECA participaram: Edu Duda Ocampos, Dirce de Camargo Longo, Maria de Nair da Costa Gonçalves e Andrea Rosa.

“Há 25 anos, com a criação do ECA, as leis de auxílio dos direitos da criança se modificaram de forma positiva. Com auxílio da sociedade, poderemos efetivar cada vez mais esses direitos e deveres para essa parte vulnerável da nossa sociedade”, pontuou Ocampos.

Durante a abertura do evento, alunos do Pão dos Pobres realizaram apresentações musicais e também destacaram os direitos das crianças e adolescentes, entre eles o direito à saúde, educação, lazer, dignidade, cultura, entre outros. O diretor da Fundação, irmão Albano Thiele, ressaltou a importância do apoio da seccional gaúcha e os direitos fundamentais da criança e do adolescente, assegurados pelo ECA. 

Maioridade penal

O entendimento da OAB é de que o Estado brasileiro deve primeiro cumprir suas funções sociais antes de remeter a culpa pela falta de segurança ao sistema de maioridade penal. O simples aumento do número de encarcerados e a consequente ampliação da lotação dos presídios em nada irão diminuir a violência.

 “Se o poder público investisse em educação, saúde e estruturação das famílias, ninguém defenderia o absurdo da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos”, afirmou Kremer em entrevista concedida ao jornal Correio do Povo nesta segunda-feira (13). Confira matéria completa.

Mariane Freitas
Estagiária de Jornalismo